DESPACHOS DE 9 DE ABRIL DE 2026

Código: 839.952

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0718247/ 2026

Interessado: MOHAMAD YOUSSEF HAMMADI

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 814.224

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0693337/2025

Interessado: KERVENS N ROODLEY LOVENSON PIERRE

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o/ a requerente não possui residência por prazo indeterminado, descumprindo a exigência prevista no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 do Decreto 9199.

Código: 814.186

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0693299/2025

Interessado: ABBES NASSEREDDINE TOHMI

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do artigo 70 parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva.

Código: 813.614

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0692738/2025

Interessado: LUIS ORLANDO MEDINA CHACON

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o descumprimento do art. 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III e IV do Decreto nº 9.199, de 2017.

Código: 810.088

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0689364/2025

Interessado: YOSLEN VIANI GONZALEZ GUITIERREZ

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/ a requerente foi notificado/ a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 806.592

Assunto: Manutenção de indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0686161/2025

Interessado: ROSARIO JOAO FERNANDO QUIALA

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, em descumprimento ao art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como ao art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199, de2017.

Código: 801.504

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0681403/2025

Interessado: JUAN FRANCISCO CASTANEDO GRANDA

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/ a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/ a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 801.188

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0681098/2025

Interessado: STANLEY CHIJOKE NWEKA

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido.

Código: 800.400

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0680336/2025

Interessado: ANGEL RODOLFO VILLARROEL LARA

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,do Decreto 9.199/2017.

Código: 797.980

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0678089/2025

Interessado: RONIALD SAINT CYR

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,do Decreto 9.199/2017.

Código: 797.825

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0677934/2025

Interessado: MICHAL GORSKI

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017.

Código: 794.379

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0674610/2025

Interessado: SONEL LOSIER

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o/ a requerente não apresentou comprovante de residência nos termos do art. 56 da portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 791.615

Assunto: Manutenção de indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0671942/2025

Interessada: VIVIAN DIAZ FERNANDEZ

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/ a requerente foi notificado/ a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 791.295

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0671622/2025

Interessado: RALPH LAUREN ALDOIS

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 inciso II e art. 234 inciso II do Decreto9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado no país e não apresentou documento válido para redução de prazo.

Código: 784.347

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0664917/2025

Interessado: TIAGO ALMEIDA

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 783.200

Assunto: Manutenção de indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0663798/2025

Interessado: PHILIPPUS JOHANNES HEIJBLOM

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 782.673

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0663296/2025

Interessado: ILDA ZARATE FLORES

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido.

Código: 781.886

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0662530/2025

Interessada: MARI AKAR

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, caput e inciso II e IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso II e IV, e Art.227, inciso I, do Decreto 9.199/2017.

Código: 780.634

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0661324/2025

Interessado: LUIS GABRIEL CONTRERAS GARCIA

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,

considerando que o/ a requerente foi notificado/ a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art.65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/ apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 776.938

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0657818/2025

Interessado: ABAKU VIRJILES

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017, considerando a não comprovação da residência por prazo indeterminado pelo período de quatro anos ininterruptos, bem como ausência de apresentação das certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e dos estados onde o requerente residiu.

Código: 776.538

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0657399/2025

Interessado: LAWRENCE AKINADE ADESANMI

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e no art. 239, inciso II, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 776.164

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0657073/2025

Interessado: CHARLES MAXWELL MEYER LANTZ

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 774.996

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0655972/2025

Interessado: DANIEL ROBERT SUAREZ

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III e V, do Decreto nº 9.199, de 2017.

Código: 773.639

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0654672/2025

Interessado: KADDOUR KADDOUR

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não reside no endereço declarado e não se encontra em território nacional, não atendendo às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 769.788

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0651112/2025

Interessado: ADAO MANUEL DA SILVA

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 767.155

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0648903/2025

Interessado: MOHAMAD MUSTAPHA ABOU ARABI

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do art. 239 inciso II do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou Comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente.

Código: 765.904

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0647872/2025

Interessada: JULIANA NSIAMU

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/ a requerente foi notificado/ a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 765.257

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0647337/2025

Interessado: FROILAN OCTAVIO CONDORI MERLO

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos III e V do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 765.207

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0647287/2025

Interessada: MARIIA ZHUKOVA

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/ a requerente foi notificado/ a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art.65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e antecedentes do país de origem legalizado/ apostilado, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 763.354

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0645746/2025

Interessado: AMINULLAH AZIZYAN

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 por não realizar a coleta biométrica.

Código: 760.490

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0643353/2025

Interessado: ALEJANDRA SOFIA ALVARADO PIRELA

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, em descumprimento ao art. 65, incisos III e IV da Lei nº13.445, de 2017, bem como aos arts. 234, incisos III e V do Decreto nº 9.199, de 2017.

Código: 760.339

Assunto: Manutenção do Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0643207/2025

Interessada: LADY SIMONE SILVA JUANA

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 756.446

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0639933/2025

Interessado: MERYAM RAMI SALEM GNEAM

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não reside no endereço declarado e não se encontra em território nacional, não atendendo às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 754.769

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0638564/2025

Interessado: AYONG ISHMAEL ESEH NGAH

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 752.957

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0636986/2025

Interessado: SILVA LUTALA MANZA

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, em descumprimento ao art. 65, incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II e IV, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 752.662

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0636725/2025

Interessado: MAHDI AMIR LEONEL FADEL DELGADO

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que não pode ser comprovada a sua residência fixa e efetiva no país, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 751.809

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0635980/2025

Interessado: FRANTZ MICHEL GUILLAUME

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 750.793

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0635042/2025

Interessado: CHRISMANN DORCE

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 749.956

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0634359/2025

Interessado: JESUS ENRIQUE ROA CARRILLO

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 749.782

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0634218/2025

Interessado: JOHAN ALEXANDER GOYES ANGEL

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 749.575

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0634051/2025

Interessado: LUIS DANIEL RODRIGUEZ CASTILLO

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 749.526

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0634002/2025

Interessado: IAN ARCOS LOPEZ

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 749.491

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0633974/2025

Interessado: WIDELINE MICHAUD

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, Art. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 749.281

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0633805/2025

Interessado: LAETITIA FRANCOISE BONI

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/ a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/ a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 746.850

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0631655/2025

Interessado: CLAUDIO ALEJANDRO PINTOS

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221; art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 746.717

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0631548/2025

Interessado: ANTONIO JOSE DA SILVA TEIXEIRA

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 746.374

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0631246/2025

Interessado: HUBER ALEXANDER VILLA ORDONEZ

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o/ a requerente não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 746.268

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0638231/2025.

Interessado: MARIE FRANCE VITAL.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos III e IV do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 746.041

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0630980/2025

Interessado: HSIN HUA LIU

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 14, Anexo I e do Art. 7° inciso II da Portaria 623/2020. Código: 745.686

Assunto: Manutenção do Indeferimento.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0630625/2025

Interessado: DEVRIM ERDEM

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017.

Código: 745.475

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0630460/2025

Interessado: THONY DIOFRANK ZORRILLA ASCANIO

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, IV, e V da Lei nº 13.445, de 2017, Arts. 221 e 234, incisos II, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017.

Código: 745.128

Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0630152/2025

Interessado: HECTOR CECILIO QUIROGA

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 744.315

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0629476/2025

Interessado: ERIKA PAMELA JUAREZ NOGALES

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 740.492

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0626095/2025

Interessado: DELUC COMPERE

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017, Art.233, §2º e 234, incisos II e V do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 740.169

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0625774/2025

Interessado: HAKEEM ADEKUNLE ADELAKUN

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, 234, incisos III e IV do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado certidão federal com abrangência na Seção Judiciária e Juizado Espacial de São Paulo, e também por ter apresentado uma declaração de realização de prova do curso de língua portuguesa em um endereço não cadastrado no site do EMEC-C.

Código: 740.152

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0625757/2025

Interessado: PEILIN ZHANG

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 739.904

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0625519/2025

Interessado: AURA BEATRIZ ANZA SILVA

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 739.250

Assunto: Manutenção do Indeferimento.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0624971/2025

Interessado: MARIA CHRISTINA SIEVE

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do ido Art.65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.

Código: 736.546

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0622656/2025

Interessado: IGNACIA GAVILAN MAIDANA

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão original de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizada / apostilada e não apresentou o Histórico Escolar original que comprove a capacidade de se comunicar em Língua Portuguesa.

Código: 733.892

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0620402/2025

Interessado: NAVID MANAFI RASI

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 733.300

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0619852/2025

Interessada: EMAN BADAWI

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de possuir capacidade civil.

Código: 731.638

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0618440/2025

Interessada: FRITZ ASTRUDE MILIEN METELUS

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/ a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/ a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/ apostilado e traduzido.

Código: 731.579

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0618387/2025

Interessado: BLANCA ROSSMERY CALIZAYA SILES

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017 e Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017.

Código: 727.766

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0615243/2025

Interessada: YORELYS ALEJANDRA ARROYO JIMENEZ

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 723.064

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0611243/2025

Interessado: RAFAEL ANGEL QUINTA FRUTOS

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos III e IV do Decreto9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes, do Art. 5º e itens 5 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 722.695

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0610975/2025

Interessado: NOLBERTO ADRIAN LARA VASQUEZ

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do no Art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 719.676

Assunto: Manutenção do Indeferimento.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0608486/2025

Interessado: DUCLAIR DAGUERRE

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, caput e inciso IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso IV, e Art. 227, inciso I, do Decreto 9.199/2017.

SARAH FERNANDA LEMOS SILVA

Coordenadora-Geral