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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 1, EDIÇÃO 67, PUBLICADO EM 09/04/2026, PÁGINA 198

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA SGTES/MS Nº 238, DE 7 DE ABRIL DE 2026

Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos cancelados dos médicos intercambistas

(perfil II), cujos dados foram alterados para médico inscrito no CRM (perfil I), no âmbito do

Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Ficam cancelados os registros únicos expedidos para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas com adesão em ciclos diversos, que trocaram de perfil II (intercambista) para o perfil I (inscrito no CRMConselho Regional de Medicina) e permanecem atuando no Projeto, conforme dados constantes no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da alteração do perfil de cada profissional, no âmbito do Projeto Mais

Médicos para o Brasil, descrita no Anexo desta Portaria.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

ANEXO

. .QTD .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .Portaria RMS .UF .MUNICÍPIO / DSEI .C I C LO

.CRM

A D ES ÃO

. .1 .25000.216399/2018-

.XXX.725.722-

.ALAN ROGER RIBEIRO DE SOUZA .1301066 .PORTARIA SGTES/MS Nº 52, DE

.AM .BOA VISTA DO RAMOS .40º

.14629

10 DE ABRIL DE 2019

Ciclo

. .2 .25000.016742/2017-

.XXX.707.971-

.JOSE IGNACIO GARCIA HORTA .1301422 .PORTARIA SAPS/MS Nº 48, DE

.AM .CODA JAS .28º

.14277

31 DE AGOSTO DE 2023

Ciclo

. .3 .25000.091820/2023-

.XXX.649.982-

.VIVIANNE MONTEIRO RIBEIRO .1305814 .PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE

.AM .M A N AQ U I R I .28º

.14700

29 DE SETEMBRO DE 2023

Ciclo

. .4 .25000.059214/2017-

.XXX.987.222-

.NEUZYANNY SANCHEZ BATISTA .1300770 .PORTARIA SAPS/MS Nº 92, DE

.AM .M A N AU S .29º

.14295

17 DE SETEMBRO DE 2024

Ciclo

. .5 .25000.100391/2023-

.XXX.680.359-

.GIOVANI CASTANHO FERRO

.1305682 .PORTARIA SAPS/MS Nº 182, DE

.AM .PRESIDENTE FIGUEIREDO .28º

.14662

CO S T A

19 DE DEZEMBRO DE 2024

Ciclo

. .6 .25000.140823/2023-

.XXX.747.692-

.ROSELY DA SILVA CORDEIRO .1305999 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.AM .PRESIDENTE FIGUEIREDO .31º

.13245

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

. .7 .25000.167693/2016-

.XXX.151.759-

.EVANDRO WEBER .1600339 .PORTARIA SAPS/MS Nº 48, DE

.AP .M AC A P A .28º

.2057

31 DE AGOSTO DE 2023

Ciclo

. .8 .25000.046993/2014-

.XXX.300.891-

.SANDRO PENA VELAZQUEZ .1600337 .PORTARIA SAPS/MS Nº 48, DE

.AP .TARTARUGALZINHO .28º

.3528

31 DE AGOSTO DE 2023

Ciclo

. .9 .25000.049383/2024-

.XXX.656.865-

.MARLON HENRIQUE DA SILVA

.2905973 .PORTARIA SAPS/MS Nº 114, DE

.BA .A L AG O I N H A S .31º

.51263

M AC E D O

7 DE NOVEMBRO DE 2024

Ciclo

. .10 .25000.141694/2023-

.XXX.249.295-

.DSSANDRO FERREIRA DA SILVA

.2905935 .PORTARIA SAPS/MS Nº 114, DE

.BA .BA R R A .31º

.51346

OLIVEIRA

7 DE NOVEMBRO DE 2024

Ciclo

. .11 .25000.136168/2023-

.XXX.285.845-

.THAYENE DIOMAYMA MACEDO E

.2905748 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.BA .BARRO ALTO .31º

.51532

S I LV A

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

. .12 .25000.169130/2023-

.XXX.746.925-

.ANA CLAUDIA MARTINS SOUZA .2905855 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE

.BA .C A M AC A R I .31º

.51416

29 DE ABRIL DE 2024

Ciclo

. .13 .25000.142150/2023-

.XXX.273.621-

.HIGOR RODRIGUES DE LIMA .5305603 .PORTARIA SAPS/MS Nº 72, DE

.DF .BRASILIA .31º

.35293

15 DE AGOSTO DE 2024

Ciclo

. .14 .25000.181853/2025-

.XXX.233.177-

.ANANDA FERNANDES DA SILVA

.3205787 .PORTARIA SGTES/MS Nº 178,

.ES .CO L AT I N A .41º

.23688

X AV I E R

DE 08 DE JANEIRO DE 2026

Ciclo

. .15 .25000.066681/2014-

.XXX.949.511-

.YUNIER DULCE OJEDA .5205596 .PORTARIA SAPS/MS Nº 266, DE

.GO .C EZ A R I N A .31º

.39801

20 DE MARÇO DE 2025

Ciclo

. .16 .25000.169266/2016-

.XXX.154.371-

.JUNISGLAY MARTINS PINHEIRO .5205605 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.GO .PADRE BERNARDO .31º

.39285

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

. .17 .25000.023162/2025-

.XXX.604.933-

.LARISSA BASTOS MARTINS .2105889 .PORTARIA SAPS/MS Nº 320, DE

.MA .ALTO ALEGRE DO PINDARE .38º

.16902

14 DE MAIO DE 2025

Ciclo

. .18 .25000.170491/2023-

.XXX.299.496-

.PAULO VITOR OLIVEIRA FERREIRA .3106497 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE

.MG .BELO HORIZONTE .31º

.115732

29 DE ABRIL DE 2024

Ciclo

. .19 .25000.171292/2023-

.XXX.444.566-

.ELISA KRISTINA DE CASTRO .3106334 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE

.MG .CO N T AG E M .31º

.115112

29 DE ABRIL DE 2024

Ciclo

. .20 .25000.138372/2023-

.XXX.746.441-

.NAARA GALDINO DA SILVA NERIS

.3106165 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.MG .CORREGO DANTA .31º

.115331

FA R I A

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

. .21 .25000.137195/2023-

.XXX.050.362-

.ERIC ANDERSON COSTA DE

.3106124 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.MG .SANTANA DO DESERTO .31º

.115245

SOUZA

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

. .22 .25000.182211/2025-

.XXX.920.596-

.EDUARDO DAMASCENO LOPES .3106606 .PORTARIA SGTES/MS Nº 178,

.MG .T I M OT EO .41º

.115243

DE 08 DE JANEIRO DE 2026

Ciclo

. .23 .25000.168171/2023-

.XXX.506.756-

.THAIS FINOTTI NUNES .3106499 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE

.MG .UBERLANDIA .31º

.115108

29 DE ABRIL DE 2024

Ciclo

. .24 .25000.145030/2023-

.XXX.876.441-

.WILLIAN LEONARDO SILVA

.5005651 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.MS .SIDROLANDIA .31º

.16260

FERREIRA DE ARAUJO

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

. .25 .25000.157550/2025-

.XXX.396.031-

.BRUNO CARDOSO LEAL .5105823 .PORTARIA SGTES/MS Nº 178,

.MT .PARANAITA .41º

.17785

DE 08 DE JANEIRO DE 2026

Ciclo

. .26 .25000.146165/2023-

.XXX.658.832-

.RODRIGO DE SOUZA LIMA .1506044 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.PA .BELEM .31º

.19957

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

. .27 .25000.140190/2023-

.XXX.801.791-

.RONALDO DE CARVALHO SA

.1506048 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.PA .PACA JA .31º

.21872

JUNIOR

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

. .28 .25000.146773/2023-

.XXX.307.714-

.MAYRA FERNANDES ARAUJO .2505590 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.PB .I G A R AC Y .31º

.20051

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

. .29 .25000.157893/2019-

.XXX.007.798-

.CASSIA KELLY VIEIRA RODRIGUES .2601179 .PORTARIA SAPS/MS Nº 92, DE

.PE .CUSTODIA .30º

.40685

17 DE SETEMBRO DE 2024

Ciclo

. .30 .25000.143101/2023-

.XXX.427.861-

.EDUARDO BEMFICA .2605696 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.PE .R EC I F E .31º

.41295

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

. .31 .25000.171065/2023-

.XXX.931.721-

.MAURICIO BENETTI CARVALHO .2605962 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE

.PE .R EC I F E .31º

.41418

29 DE ABRIL DE 2024

Ciclo

. .32 .25000.078759/2014-

.XXX.501.081-

.WUEB DE SOUSA ABUDD .2605604 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.PE .R EC I F E .31º

.41094

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

. .33 .25000.143666/2023-

.XXX.821.559-

.LUIZ GUSTAVO ALVES DOS

.4105870 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.PR .A R A P OT I .31º

.63545

SANTOS

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

. .34 .25000.138651/2023-

.XXX.687.772-

.MARCOS CEZAR FERREIRA DOS

.4105880 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.PR .A R A P OT I .31º

.63659

SANTOS

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

. .35 .25000.145974/2023-

.XXX.736.939-

.BRUNA GAIA ZANETTI .4105739 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.PR .IMBITUVA .31º

.63869

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

. .36 .25000.138222/2023-

.XXX.394.549-

.ADRIANA GRYCZAK DOMINGOS .4105701 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.PR .I R AT I .31º

.63657

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

. .37 .25000.178456/2023-

.XXX.078.202-

.SILVANA MARIA TREVIZANE

.4106029 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE

.PR .JAG U A R I A I V A .31º

.63710

DELLARMELINA BESSA

29 DE ABRIL DE 2024

Ciclo

. .38 .25000.099053/2023-

.XXX.890.279-

.HIAGO CEZAR ROCHA DE

.4105618 .PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE

.PR .K A LO R E .28º

.59424

CARVALHO

29 DE SETEMBRO DE 2023

Ciclo

. .39 .25000.172576/2023-

.XXX.132.969-

.EDUARDO GIARETA DO PRADO .4106075 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE

.PR .MARECHAL CANDIDO

.31º

.63700

29 DE ABRIL DE 2024

RONDON

Ciclo

. .40 .25000.173407/2023-

.XXX.210.959-

.CARLA SARTORI FURLAN .4106061 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE

.PR .P I R AQ U A R A .31º

.63890

29 DE ABRIL DE 2024

Ciclo

. .41 .25000.143380/2023-

.XXX.014.193-

.LUIS TENORIO FIGUEIRINHA .4105867 .PORTARIA SGTES/MS Nº 42, DE

.PR .T A M B OA R A .31º

.63871

25 DE JUNHO DE 2025

Ciclo

. .42 .25000.156846/2025-

.XXX.093.447-

.JULIA DA COSTA CANELLAS .3306549 .PORTARIA SGTES/MS Nº 178,

.RJ .IGUABA GRANDE .41º

.1389053

DE 08 DE JANEIRO DE 2026

Ciclo

. .43 .25000.073714/2014-

.XXX.545.171-

.MAYLET CACERES CONDE .3306218 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE

.RJ .M ES Q U I T A .31º

.1396521

29 DE ABRIL DE 2024

Ciclo

. .44 .25000.140229/2023-

.XXX.270.202-

.KAMYLLA BISPO PEREIRA .3306063 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.RJ .RIO DE JANEIRO .31º

.1395033

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

. .45 .25000.049399/2024-

.XXX.706.154-

.MATEUS DE OLIVEIRA BARRETO .3306391 .PORTARIA SAPS/MS Nº 114, DE

.RJ .RIO DE JANEIRO .31º

.1395608

7 DE NOVEMBRO DE 2024

Ciclo

. .46 .25000.183771/2025-

.XXX.435.332-

.NADIA CRISTINA SIUTA .1105723 .PORTARIA SGTES/MS Nº 178,

.RO .JI-PARANA .41º

.9879

DE 08 DE JANEIRO DE 2026

Ciclo

. .47 .25000.172813/2023-

.XXX.300.591-

.MARILICE WINCKLER DE OLIVEIRA .4306218 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE

.RS .PORTO ALEGRE .31º

.63156

29 DE ABRIL DE 2024

Ciclo

. .48 .25000.183713/2016-

.XXX.987.661-

.YURITZA VELOZ VALDES .4305849 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.RS .SANTA CRUZ DO SUL .31º

.61480

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

. .49 .25000.025763/2016-

.XXX.458.201-

.YURISLEIDYS MUNOZ BORRELL .4205663 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.SC .B LU M E N AU .31º

.42990

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

. .50 .25000.175793/2024-

.XXX.184.563-

.TATIANE PINHO PEREIRA .4206005 .PORTARIA SAPS/MS Nº 320, DE

.SC .LAJEADO GRANDE .38º

.42708

14 DE MAIO DE 2025

Ciclo

. .51 .25000.071555/2014-

.XXX.550.131-

.EVELYN GONZALEZ MARTILIANO .4200979 .PORTARIA SAPS/MS Nº 48, DE

.SC .PONTE ALTA DO NORTE .28º

.42756

31 DE AGOSTO DE 2023

Ciclo

. .52 .25000.143583/2023-

.XXX.535.231-

.PAULO HENRIQUE MACENA DE

.3507356 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.SP .B OT U C AT U .31º

.283846

OLIVEIRA

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

. .53 .25000.140834/2023-

.XXX.228.626-

.ANDREW RULLYANDER PAULINO .3506150 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.SP .DIVINOLANDIA .31º

.284402

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

. .54 .25000.173991/2023-

.XXX.269.881-

.JENIFFER DA SILVA LIMA .3507025 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE

.SP .ENGENHEIRO COELHO .31º

.284923

29 DE ABRIL DE 2024

Ciclo

. .55 .25000.100726/2023-

.XXX.732.728-

.RENATA DE LIMA QUADROS .3505705 .PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE

.SP .FERRAZ DE VASCONCELOS .28º

.283567

29 DE SETEMBRO DE 2023

Ciclo

. .56 .25000.090857/2023-

.XXX.855.258-

.KELLEN TAMOS DE AMORIM .3505627 .PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE

.SP .FRANCISCO MORATO .28º

.284427

29 DE SETEMBRO DE 2023

Ciclo

. .57 .25000.145276/2023-

.XXX.507.338-

.SERGIO DENIS MARCA CORDERO .3506265 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.SP .FRANCISCO MORATO .31º

.284237

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

. .58 .25000.140057/2023-

.XXX.104.008-

.DENNIS MONTEIRO TONI .3506218 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.SP .IGUAPE .31º

.272116

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

. .59 .25000.175869/2024-

.XXX.925.532-

.VICTOR HUGO RIBEIRO THAIL .3507444 .PORTARIA SAPS/MS Nº 320, DE

.SP .ITANHAEM .38º

.285131

14 DE MAIO DE 2025

Ciclo

. .60 .25000.067775/2014-

.XXX.703.491-

.SUSANA ROSA JACOME ALFONSO

.3505960 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.SP .JAC U P I R A N G A .31º

.284956

ANDRADE

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

. .61 .25000.142515/2023-

.XXX.938.778-

.IANCA JAIANA SILVA ALVES .3506306 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.SP .JUNDIAI .31º

.284918

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

. .62 .25000.141206/2023-

.XXX.764.576-

.KAROLINE EMILY MIRANDA SILVA .3506846 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE

.SP .LO R E N A .31º

.283480

29 DE ABRIL DE 2024

Ciclo

. .63 .25000.174384/2023-

.XXX.854.898-

.BRUNO LOBO DE ALMEIDA .3507184 .PORTARIA SAPS/MS Nº 114, DE

.SP .P A R I Q U E R A - AC U .31º

.285090

7 DE NOVEMBRO DE 2024

Ciclo

. .64 .25000.146800/2023-

.XXX.699.038-

.BRUNO FELIPE GEA FERNANDES .3506418 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.SP .P I N DA M O N H A N G A BA .31º

.284643

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

. .65 .25000.046980/2024-

.XXX.610.211-

.ALVARO LUIS ALVAREZ NUNEZ .3507210 .PORTARIA SAPS/MS Nº 114, DE

.SP .PRAIA GRANDE .31º

.282692

7 DE NOVEMBRO DE 2024

Ciclo

. .66 .25000.071875/2015-

.XXX.406.081-

.YAMILA BERCOURT DIAZ .3505848 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.SP .SAO BERNARDO DO CAMPO .31º

.215708

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

. .67 .25000.175412/2023-

.XXX.968.631-

.GUSTAVO RAMON LESME NIZ .3507009 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE

.SP .SAO CARLOS .31º

.282207

29 DE ABRIL DE 2024

Ciclo

. .68 .25000.175916/2023-

.XXX.067.767-

.CHRISTIANO LEAO MUNIZ .3506962 .PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE

.SP .SAO PAULO .31º

.283526

29 DE ABRIL DE 2024

Ciclo

. .69 .25000.142859/2024-

.XXX.945.448-

.BEATRIZ VINCI DE OLIVEIRA .3507313 .PORTARIA SAPS/MS Nº 138, DE

.SP .SAO VICENTE .38º

.284641

28 DE NOVEMBRO DE 2024

Ciclo

. .70 .25000.022651/2025-

.XXX.044.628-

.PRISCILA GUGLIELMETTI DOS

.3507432 .PORTARIA SAPS/MS Nº 320, DE

.SP .SAO VICENTE .38º

.284050

SANTOS

14 DE MAIO DE 2025

Ciclo

. .71 .25000.047381/2024-

.XXX.200.523-

.YURI SILVA GUIMARAES DE

.3507289 .PORTARIA SAPS/MS Nº 114, DE

.SP .SAO VICENTE .31º

.284965

OLIVEIRA

7 DE NOVEMBRO DE 2024

Ciclo

. .72 .25000.025766/2016-

.XXX.388.601-

.YUSLEY MORENO TORNES .3507306 .PORTARIA SAPS/MS Nº 138, DE

.SP .SAO VICENTE .38º

.283929

28 DE NOVEMBRO DE 2024

Ciclo

. .73 .25000.141261/2023-

.XXX.261.978-

.HELIO ALVES DE MENEZES .3506500 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.SP .TABOAO DA SERRA .31º

.284214

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

. .74 .25000.139322/2023-

.XXX.517.348-

.MARIA ELISA ASSIS LEMOS

.3506582 .PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE

.SP .TABOAO DA SERRA .31º

.284226

MARQUES DE OLIVEIRA

8 DE FEVEREIRO DE 2024

Ciclo

ativo P49.1 - PIRAFLUFEM ETÍLICO, que passa a ter o código P49, na monografia do ingrediente

ativo P49 - PIRAFLUFEM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,

Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 17. Incluir as culturas de álamo, gramado, mostarda-da-etiópia (Brassica

carinata), plantas ornamentais e seringueira, com LMR e IS "Uso Não Alimentar - UNA", na

modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo P50 -

PICOXISTROBINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes

Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 18. Incluir a modalidade de emprego (aplicação) sementes para as culturas de

milheto e sorgo, com IS "Não determinado devido à modalidade de emprego", na monografia

do ingrediente ativo P53 - PROTIOCONAZOL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos

de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 19. Incluir para a cultura o algodão a frase "O Intervalo de Segurança para a

cultura do algodão geneticamente modificado é de 116 (cento e dezesseis) dias, quando o

produto for aplicado em pós-emergência da cultura e das plantas infestantes"; incluir para a

cultura da soja a modalidade de emprego (aplicação) pré-plantio, com IS "Não determinado

devido à modalidade de emprego"; e incluir a cultura do milho, com IS "Não determinado

devido à modalidade de emprego", na modalidade de emprego (aplicação) pré-plantio, com

LMR de 0,04 mg/kg, na monografia do ingrediente ativo Q05.1 - QUIZALOFOPE-P ETÍLICO, na

Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e

Preservativos de Madeira.

Art. 20. Incluir o grupo de culturas plantas ornamentais, com LMR e IS "Uso Não

Alimentar - UNA", na modalidade de emprego foliar, na monografia do ingrediente ativo T32 -

TEBUCONAZOL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes

Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 21. Incluir as culturas de acelga, almeirão, chicória, espinafre, estévia,

mostarda e rúcula, com LMR de 1 mg/kg e IS de 1 (um) dia, plantas ornamentais, com LMR e IS

"Uso Não Alimentar - UNA", trigo-mourisco, com LMR de 0,02 mg/kg e IS de 14 (quatorze) dias,

na modalidade de emprego (aplicação) foliar, abóbora, chuchu e maxixe, com LMR de 0,02

mg/kg e IS de 45 (quarenta e cinco) dias, jiló, pimenta e quiabo, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de

46 (quarenta e seis) dias, caju, caqui, goiaba, carambola, lúpulo, mangaba e quiuí, com LMR de

0,5 mg/kg e IS de 45 (quarenta e cinco) dias, na modalidade de emprego (aplicação) solo,

brócolis, couve, couve-flor, couve-chinesa e couve-de-bruxelas, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de

1 (um) dia, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, e de 70 (setenta) dias modalidade de

emprego (aplicação) solo; incluir a modalidade de emprego (aplicação) foliar para as culturas

de centeio e triticale, com IS de 10 (dez) dias, e para a cultura do milheto, com IS de 30 (trinta)

dias, na monografia do ingrediente ativo T48 - TIAMETOXAM, na Relação de Monografias de

Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 22. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

Diretor-Presidente

DESPACHO N° 28, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no

uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X,

§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,

de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº

266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do

Circuito Deliberativo CD 251/2026, de 25 de de março de 2026, RETIRA O EFEITO

SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida

até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Recorrente: LENZA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 01.609.558/0001-31

Expediente(s) do recurso: 0452185/25-4

Processo nº: 25351.415830/2024-64

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

Diretor-Presidente

DESPACHO N° 29, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,

no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art.

187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -

RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria

Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião

realizada por meio do Circuito Deliberativo CD 255/2026, de 26 de de março de 2026,

RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos

da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a

sua publicação.

Recorrente: R.T.K INDUSTRIA DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS NATURAIS LTDA

EPP

CNPJ: 09.139.778/0001-50

Expediente(s) do recurso: 1625092/25-3

Processo nº: 25351.225511/2025-40

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

Diretor-Presidente

ativo P49.1 - PIRAFLUFEM ETÍLICO, que passa a ter o código P49, na monografia do ingrediente