DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, EDIÇÃO 51, PUBLICADO EM 17/03/2026, PÁGINA 18

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM

EDITAL Nº 1/COMARA/2026 INSCRIÇÃO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Vice-Presidente da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA), de acordo com o Inciso III do Art. 5º do Regulamento da COMARA, aprovado pela Portaria nº 308/GC3 de 06 de junho de 2022, e autorizado pela Portaria conjunta MGI/MD nº 7, de 13 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 33, Seção 1, de 19 de fevereiro de 2026, torna público a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado 001/2026, objetivando a contratação de mão de obra temporária para FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, com base no Art. 3º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, com possibilidade de atender aos projetos e obras de desenvolvimento de infraestrutura aeroportuária em BE - Belém/PA; MN - Manaus/AM; KO - Coari/AM; YAIauaretê/AM; OW - Moura/AM, além de possíveis localidades que poderão ser atendidas diante da necessidade da Secretaria de Aviação Civil (SAC) e Comando da Aeronáutica (COMAER). Os candidatos que forem selecionados para a fase de Avaliação Curricular deverão comparecer em um dos pólos do processo seletivo, nos endereços constantes no anexo D do Edital supracitado.

1.DAS INSCRIÇÕES

1.1 As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) serão realizadas a partir das 00h e 00min do dia 28 de março de 2026 até as 23 h e 59 min do dia 12 de abril de 2026, horário de Brasília-DF, EXCLUSIVAMENTE por meio de INSCRIÇÃO ELETRÔNICA, via preenchimento de formulário de inscrição, disponível no site da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica - COMARA https://www2.fab.mil.br/comara

11. DOS RECURSOS

11.3 O recurso deverá ser feito exclusivamente via e-mail para [email protected] com o assunto "Recurso - nome completo do candidato" devidamente

fundamentado, e no período previsto no Anexo A.

ANEXO A - Calendário de eventos;

ANEXO D - Endereço dos polos de seleção;

ANEXO B - Quadro de vagas por função para cada localidade;

Ficam mantidas todas as demais condições do edital nº 001/COMARA/2026

Belém - PA, 16 de março de 2026.

ANTONIO CARLOS NEVES TRIGUEIRO Coronel Aviador

Vice-Presidente da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica

ANEXO A

Calendário de eventos

. .Ev e n t o .Data

. .Publicação do edital .17/03/2026

. .Período para impugnação do edital .18/03 a 27/03/2026

. .Divulgação do resultado dos pedidos de impugnação do edital .27/03/2026

. .Período de inscrição .28/03 a 12/04/2026

. .Divulgação da relação dos candidatos inscritos e selecionados para etapa de entrega de documentos .14/04/2026

. .Divulgação dos endereços dos locais de entrega de documentos .15/04/2026

. .Período de entrega de documentos da etapa de seleção, avaliação biopsicossocial e aferição fenotípica .20/04/2026 a 04/05/2026

. .Divulgação da relação dos candidatos eliminados/excluídos da etapa de entrega de documentos de seleção .06/05/2026

. .Divulgação da relação de candidatos deferidos e indeferidos na avaliação biopsicossocial e aferição fenotípica .06/05/2026

. .Período para interposição de recurso quanto a avaliação biopsicossocial e aferição fenotípica .07/05 a 08/05/2026

. .Divulgação do resultado da interposição de recursos quanto a avaliação biopsicossocial e aferição fenotípica .12/05/2026

. .Período de avaliação curricular .12/05 a 28/05/2026

. .Divulgação da classificação provisória após a avaliação curricular .29/05/2026

. .Período para interposição de recursos quanto a avaliação curricular .01/06 a 02/06/2026

. .Divulgação do resultado da interposição de recursos quanto a avaliação curricular .04/06/2026

. .Divulgação da classificação definitiva do cadastro reserva .04/06/2026

. .Divulgação dos candidatos eliminados/excluídos da fase de seleção .04/06/2026

. .Convocação de candidatos classificados .Conforme demanda da Administração

para, querendo, apresentar DEFESA escrita e assinada pelo responsável ou por

procurador/representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado do primeiro dia útil

subsequente à data desta publicação, dirigida à Ordenadora de Despesas do Grupamento de

Apoio de Recife, no enderço: Av. Armindo Moura, 500 - Boa Viagem - Recife/PE, CEP 51130-

180, telefone (81) 2129-7327, mesmo local onde os autos se encontram disponíveis para

consulta. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo terá prosseguimento, podendo

ensejar a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de

2021, e regulamentos.

LISLAINE LINK CORONEL INTENDENTE

Chefe do Grupamento de Apoio de Recife