PORTARIA SRRF09 Nº 947, DE 30 DE ABRIL DE 2025

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,

CONSIDERANDO que a Portaria MGI nº 3.197, de 28 de abril de 2025, estabeleceu para o dia 2 de maio de 2025 ponto facultativo para as unidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional situadas em estados, no Distrito Federal, ou em municípios que tenham decretado ponto facultativo na mesma data; e

CONSIDERANDO que a equipe regional de atendimento via CHAT RFB, jurisdicionada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, possui aproximadamente 93% de sua força de trabalho com lotação física em cidades, ou estados que decretaram o ponto facultativo, resolve:

Art. 1º Fica suspenso o atendimento prestado por meio do Chat RFB, no âmbito

da 9ª Região Fiscal na próxima sexta-feira, dia 2 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FÁBIO EDUARDO BOSCHI