EDITAL DE REDISTRIBUIÇÃO Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 CHAMADA PÚBLICA - DIREITOS ESPECIAIS -DIREITO AMBIENTAL

O(A) Diretor(a) do(a) Centro de Integração do Mercosul e o(a) Pró-Reitor(a) de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº 23110.009037/2024- 37 e 23110.032169/2024-62, a Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990 e suas alterações, a Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e a Resolução COCEPE nº 51 do COCEPE, de 20 de abril de 2023 torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas visando o preenchimento do cargo de docente mediante processo de REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS entre a Universidade Federal de Pelotas e outra Universidade Federal.

1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1. Para participar do presente Edital de Redistribuição, o candidato deve ser servidor pertencente ao quadro de pessoal permanente na carreira do magistério superior de Universidade Federal e preencher os seguintes requisitos:

1.1.1. não esteja em gozo de licença ou afastamento;

1.1.2. tenha cumprido o período de três anos do estágio probatório;

1.1.3. não houver sido redistribuído nos últimos três anos.

1.2. O endereço eletrônico https://wp.ufpel.edu.br/progep/editais-de-

redistribuicao/ é página oficial deste certame para acompanhamentos das divulgações.

1.2.1. É de exclusiva responsabilidade do candidato, o preenchimento e o encaminhamento dos documentos necessários, bem como o acompanhamento das demais informações, pela internet, durante todo o processo.

2. DA ÁREA DE CONHECIMENTO, NÚMERO DE VAGAS E LOTAÇÃO

2.1. Área de conhecimento objeto da Redistribuição: Direitos Especiais - Área

de Conhecimento do CNPq, sob o código 6.01.00.00-1 / 6.01.04.00-7

2.2. Nº vagas: 01

2.3. Lotação: Centro de Integração do Mercosul - CIM

2.4. Titulação exigida: Graduação em Direito COM Doutorado em Direitos

especiais - Direito Ambiental.

7. DO CRONOGRAMA

. .Período de Inscrições .De 03/03/2025 e 17/03/2025

. .Publicação das inscrições

.Previsto para até 24/03/2025

homologadas

. .Avaliação dos inscritos .De 29/03/2025 a 04/04/2025

. .Divulgação do resultado .Previsão 08/04/2025

. .Prazo para pedido de

.Até 3 (três) dias úteis a contar da publicação do resultado

reconsideração

na pág. desta seleção.

. .Prazo para pedido de

.Até 3 (três) dias úteis a contar da publicação do pedido de

recurso ao COCEPE

reconsideração, na pág. desta seleção.

Edital na íntegra disponível no endereço eletrônico:

https://wp.ufpel.edu.br/progep/editais-de-redistribuicao.

JAVIER EDUARDO SILVEIRA LUZARDO

Diretor do Centro de Integração do Mercosul da UFPEL

TAIS ULLRICH FONSECA

Pró-Reitora de Gestão de Pessoas