PORTARIA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS -

SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023; pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024; pela Portaria nº 92, de 08 de janeiro de 2025, pelo art. 12, inciso I, da Portaria n.º 2.507, de 22 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso III, e art. 61 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, resolve: Art. 1º Designar a servidora BRUNA MARTINS COSTA, SIAPE nº 1288870, para a função de Gestora da Parceria dos Termos de Fomento e Colaboração, firmados no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, para execução dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.

Art. 2º Designar a servidora CLAUDIA ALVES DE ANDRADE ARAÚJO, SIAPE nº 2296652, para a função de Gestora da Parceria dos Termos de Fomento e Colaboração, firmados no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, para execução dos Programas de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 22, de 20 de setembro de 2024, publicada no

Diário Oficial da União no dia 24 de setembro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SUELI VIEIRA