DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 1, EDIÇÃO 246, PUBLICADO EM 23/12/2024, PÁGINA 28
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 5.831, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Portaria GM-MD nº 1.511, de 26 de março de 2024, para prorrogar o emprego temporário e episódico, de meios das Forças Armadas em apoio às ações governamentais na Terra Indígena Yanomami.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no artigo 9º, caput, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000024/2024-43, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, a partir de 1º de janeiro de 2025, o emprego temporário e episódico, de meios das Forças Armadas em apoio às ações governamentais na Terra Indígena Yanomami, nos termos da Portaria GM-MD nº 1.511, de 26 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO