EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2024

COLEGIADO ESPECIAL JARI PRF-SC

RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA

O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente em ordem alfabética, nº do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento.

. . P R O C ES S O .R EQ U E R E N T E .AIT .R ES U LT A D O

. . 08666.026024/2020-29 .ABDON AGUIAR GONCALVES .T212770877 .INDEFERIMENTO

. . 08666.026029/2020-51 .ABDON AGUIAR GONCALVES .T212739468 .INDEFERIMENTO

. . 08666.044570/2020-41 .ADAIR ALVES DOS SANTOS .T466542968 .INDEFERIMENTO

. . 08660.013929/2021-70 .ADELIO SCHWARZ .T468267287 .NÃO CONHECIMENTO

. . 08650.014101/2020-77 .ADRIANO DA SILVA .T194472299 .INDEFERIMENTO

. . 08650.028505/2021-29 .ALBERTO PEZZI .T208937897 .INDEFERIMENTO

. . 08666.003801/2021-48 .ALDIR DE SOUSA MORAES .T481023216 .INDEFERIMENTO

. . 08666.020678/2020-49 .ALESSANDRA MADURE FERREIRA .R454198418 .INDEFERIMENTO

. . 08666.093311/2019-19 .ALLAN HARRY SCHIFTER FRANKE .T195635701 .INDEFERIMENTO

. . 08666.094785/2019-70 .AMANDA PAULA DE BITTENCOURT .E260300896 .NÃO CONHECIMENTO

. . 08666.003806/2020-90 .ANDRE JULIANO EUZEBIO .T206323611 .NÃO CONHECIMENTO

. . 08660.013513/2021-51 .ANDREIA ECKHARDT .T466803737 .INDEFERIMENTO

. . 08666.067951/2019-65 .BR COMERCIO DE GAS LTDA .R437635988 .NÃO CONHECIMENTO

. . 08650.000342/2021-10 .BRUNO ABRAHAM RAMOS .T201535629 .INDEFERIMENTO

. . 08666.093937/2019-17 .CARLOS EDUARDO DOS SANTOS .T193264427 .INDEFERIMENTO

. . 08666.092889/2019-40 .CAROLINE DE SOUZA DE MOURA .T194543013 .NÃO CONHECIMENTO . . 08666.092892/2019-63 .CAROLINE DE SOUZA DE MOURA .T194727114 .NÃO CONHECIMENTO . . 08660.058457/2019-60 .CELSO CORREA ANTUNES .R446512028 .INDEFERIMENTO

. . 08666.093221/2019-10 .CHARLES PATRICK BIAZUSSI .T185596088 .INDEFERIMENTO

. . 08666.089535/2019-18 .CLESIO ALMIRO LIMAS .T187523327 .INDEFERIMENTO . . 08666.087964/2018-70 .CRISTIAN LUIS PAGINE .T153458801 .NÃO CONHECIMENTO . . 08666.077381/2019-11 .CRISTIANO SALVADOR CALIXTO DE

.T182892069 .INDEFERIMENTO

MEDEIROS . . 08666.078235/2018-22 .DALEKIE GROCHOWICZ .T153497025 .NÃO CONHECIMENTO . . 08666.076924/2019-83 .DANILO PASA .T189965819 .INDEFERIMENTO . . 08660.013967/2021-22 .DAVID DOS SANTOS .R416656487 .NÃO CONHECIMENTO . . 08666.088294/2019-90 .EDERSON ANGELO VALMORBIDA .T193040719 .INDEFERIMENTO

. . 08650.009145/2021-66 .EDI TOPANOTTI LAPOLLI .T465278973 .INDEFERIMENTO . . 08666.063169/2019-77 .EDUARDO DE SOUZA SILVEIRA .T184883385 .NÃO CONHECIMENTO . . 08666.009618/2021-56 .EDUARDO FLORIANO .T472747355 .INDEFERIMENTO

. . 08666.005833/2020-05 .EDUARDO FORBICI DOS SANTOS .T199367485 .INDEFERIMENTO

. . 08666.071700/2019-85 .EDUARDO TADEU BARRETO DE

.T185176976 .INDEFERIMENTO

A L M E I DA . . 08666.088413/2019-12 .ELIAS ENOC PEREIRA .T192648195 .NÃO CONHECIMENTO . . 08650.029999/2021-69 .EMANUEL TREVISOL .T198218702 .INDEFERIMENTO . . 08666.026925/2021-00 .ERASTO DE MAIO NETTO .T199850787 .NÃO CONHECIMENTO . . 08666.021022/2021-24 .FABIANO ANDRE MOMOLI .T199316864 .INDEFERIMENTO

. . 08666.001056/2020-11 .FABIO VARGAS MAGALHAES .T196926971 .INDEFERIMENTO

. . 08666.095612/2019-79 .FELIPE GUADAGNIN .T194828778 .INDEFERIMENTO . . 08650.017777/2020-12 .FLAVIO MARCEL PETRIS .T480148732 .NÃO CONHECIMENTO . . 08650.017771/2020-45 .FLAVIO MARCEL PETRIS .T480148724 .NÃO CONHECIMENTO . . 08666.080183/2019-35 .GEAN MARCOS PAGLIOCCHI .T189255684 .INDEFERIMENTO

. . 08666.023938/2020-38 .GILMAR VIEIRA .T209404728 .INDEFERIMENTO

. . 08659.020776/2020-75 .GIOVANO BARANOSKI .T208601155 .INDEFERIMENTO . . 08666.028528/2021-64 .GUILHERME LOPES ADOLPH .T203859782 .NÃO CONHECIMENTO . . 08666.077481/2019-48 .ISMAEL DE OLIVEIRA .T192924265 .INDEFERIMENTO

. . 08666.016904/2020-97 .IVAN NUNES .T183494784 .INDEFERIMENTO

. . 08666.040266/2020-25 .JADIR CASAS .T212806076 .INDEFERIMENTO

. . 08666.079381/2019-56 .JEAN CARLOS RODRIGUES .T187847312 .INDEFERIMENTO

. . 08666.084937/2019-26 .JEAN LUIZ MACOPPI .T194187586 .INDEFERIMENTO . . 08666.091935/2019-93 .JOAO ODEJALMA DAMAS .T194495817 .NÃO CONHECIMENTO . . 08666.097092/2019-39 .JOCEVAR AZOLIM .T196838215 .NÃO CONHECIMENTO . . 08666.037564/2020-38 .JOEL DE OLIVEIRA .T202192008 .INDEFERIMENTO . . 08666.003318/2021-63 .JOSE APARICIO DE LIMA .T468217495 .NÃO CONHECIMENTO . . 08650.030922/2021-31 .JOSE BELLECIERI FILHO .T198309864 .INDEFERIMENTO

. . 08666.091237/2019-98 .JOSE CARLOS ROSSATO .T187654767 .INDEFERIMENTO

. . 08666.076900/2019-24 .JOSE MAURICIO GUIMARAES

.E260216577 .INDEFERIMENTO

VALENTE

. . 08666.074424/2019-15 .JOSE ODAIR SEIFERT .T187467781 .INDEFERIMENTO . . 08666.025294/2021-01 .JOSUE ZANATTA .T495948136 .NÃO CONHECIMENTO . . 08666.091770/2019-50 .JUAN GARCIA DOS SANTOS .T194240088 .NÃO CONHECIMENTO . . 08650.031702/2021-25 .JUCEMAR RENGEL .T461989441 .INDEFERIMENTO

. . 08650.031723/2021-41 .JUCEMAR RENGEL .T463274407 .INDEFERIMENTO

. . 08666.074271/2019-06 .JULIANO JOAO PEREIRA .R442794807 .INDEFERIMENTO

. . 08666.007773/2020-57 .JUNIOR DE MOURA .T195849302 .INDEFERIMENTO

. . 08666.088894/2019-58 .JURINI DO ESPIRITO SANTO

.T192473913 .INDEFERIMENTO

C U R V E L LO . . 08666.081753/2019-12 .KIM SOUZA SILVA .T186647514 .NÃO CONHECIMENTO . . 08666.027874/2021-25 .KLEBER FILLIPE DA SILVA RIBEIRO .T207371527 .NÃO CONHECIMENTO . . 08666.001472/2020-10 .LEANDRO ROGERIO WERNIER .T196207703 .INDEFERIMENTO . . 08666.025622/2020-81 .LUANA ANSELMO MACIEL .T468277692 .NÃO CONHECIMENTO . . 08666.085033/2019-18 .LUIZ HENRIQUE ZUCCO .T179187651 .NÃO CONHECIMENTO . . 08666.044813/2020-41 .MAIARA SOARES SADIM .T489062927 .NÃO CONHECIMENTO . . 08666.028296/2021-44 .MANOEL ALMIRO ESPINDOLA .T201601451 .INDEFERIMENTO

. . 08659.110932/2019-55 .MARCELLO FABBIAN TEODORO .T192816837 .INDEFERIMENTO

. . 08659.110931/2019-19 .MARCELLO FABBIAN TEODORO .T192816829 .INDEFERIMENTO . . 08666.017190/2021-15 .MARCELO IVONEI DA ROSA .T200800043 .NÃO CONHECIMENTO . . 08666.092521/2019-81 .MARCELO ROSA .T185717167 .INDEFERIMENTO

. . 08666.018158/2020-76 .MARCIANO FABRICIO PEREIRA .E260384836 .INDEFERIMENTO

. . 08666.074141/2019-65 .MARCIO RENATO MOURA DE

.R445164069 .INDEFERIMENTO

OLIVEIRA

. . 08660.064537/2019-54 .MARCIO RICARDO COUTO .T193172259 .INDEFERIMENTO . . 08666.028838/2021-89 .MARCOS SOUZA DE MORAIS .T476040345 .NÃO CONHECIMENTO . . 08666.010386/2020-06 .MARGARETE SOARES DE OLIVEIRA .T201391929 .NÃO CONHECIMENTO . . 08666.077471/2019-11 .MARIA DE LOURDES CLEMENTE .R443527423 .NÃO CONHECIMENTO . . 08666.095820/2019-78 .MARIO CESAR MACHADO .T193514249 .INDEFERIMENTO

. . 08659.100170/2019-89 .MOACIR KORNIEVICZ DA SILVA .R446925608 .INDEFERIMENTO

. . 08666.025339/2021-30 .MORADOR ADVOGADOS

.R445932775 .NÃO CONHECIMENTO

ASSOCIADOS

. . 08666.028236/2021-21 .MOVEIS WEIHERMANN SA .T199657602 .INDEFERIMENTO . . 08666.016309/2021-32 .NIVALDO SOARES ESPEZIM .T194965678 .NÃO CONHECIMENTO . . 08666.094219/2019-68 .OMAR LUIZ LANA .T192883771 .INDEFERIMENTO . . 08650.037553/2021-16 .OSVALDINO GAIO .T204902037 .NÃO CONHECIMENTO . . 08666.008804/2020-97 .RAFAEL BIANCHI .T194849481 .NÃO CONHECIMENTO . . 08666.005619/2020-41 .RAFAEL ESPEDITO DE ALMEIDA .T205792707 .INDEFERIMENTO . . 08666.096157/2019-29 .RAFAEL MAINES .T193598981 .NÃO CONHECIMENTO . . 08666.089290/2019-29 .ROBSON RODRIGO GRANEMANN

.T189576766 .NÃO CONHECIMENTO

G O M ES . . 08666.021176/2020-35 .RONALDO ACCIOLI DE FREITAS .T195416325 .NÃO CONHECIMENTO . . 08666.020586/2020-69 .RUDILON REGIS MINA .T204347114 .INDEFERIMENTO

. . 08666.005332/2020-11 .SALESIO EFRANEN XAVIER .T193265672 .INDEFERIMENTO . . 08666.009268/2020-47 .SANDRO ROGERIO SILVEIRA .T187784147 .NÃO CONHECIMENTO . . 08666.025213/2020-84 .SIMONE APARECIDA PEREIRA

.T468935177 .INDEFERIMENTO

LEITE

. . 08666.028314/2021-98 .TERESINHA CORREA BATISTA

.T203944727 .INDEFERIMENTO

W AG N E R

. . 08666.008692/2020-74 .THIAGO DELAVECHIA .T207066744 .INDEFERIMENTO

. . 08666.008689/2020-51 .THIAGO DELAVECHIA .T207066736 .INDEFERIMENTO

. . 08666.036548/2020-28 .THIAGO VICENTE FONTANA .T212472727 .INDEFERIMENTO

. . 08650.007573/2021-54 .THIAGO VOGEL .T466447388 .INDEFERIMENTO

. . 08650.029348/2020-98 .TIAGO LUIZ DE SOUZA .T484078291 .INDEFERIMENTO

. . 08650.010424/2021-72 .VALDECIR CARVALHO DA SILVA .T492112819 .INDEFERIMENTO

. . 08666.017732/2021-50 .VALDIR SPUDEIT .T203098986 .INDEFERIMENTO

. . 08666.017736/2021-38 .VALDIR SPUDEIT .T202820927 .INDEFERIMENTO

. . 08666.017733/2021-02 .VALDIR SPUDEIT .T202820939 .INDEFERIMENTO

. . 08666.072543/2019-25 .VITOR MARCHI .T185176968 .INDEFERIMENTO

. . 08666.059535/2019-93 .WALDIR MIRANDA SANTOS

.R442517707 .NÃO CONHECIMENTO

SOBRINHO

. . 08650.027849/2021-11 .WESLEY DE OLIVEIRA .T205379575 .INDEFERIMENTO

ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES

Coordenador-Geral da JARI PRF/SC