DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 1, EDIÇÃO 183, PUBLICADO EM 20/09/2024, PÁGINA 62
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 514, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. .Nº de
.Registro e-MEC
.Curso .Nº de vagas totais
.Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso
Ordem
nº
anuais
. .1 .202322914 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .60 (sessenta) .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
.SOCIEDADE EDUCACIONAL SARANDI
.RODOVIA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA, KM
RIOGRANDENSE
LT DA
138, CAMPUS PRINCIPAL, LINHA BEIRA CAMPO, SARANDI/RS
. .2 .202224611 .ENFERMAGEM (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO MOURA
.INSTITUICAO UNIVERSITARIA MOURA
.AVENIDA DR. OSCAR DE MOURA LACERDA, 1520, JARDIM
L AC E R DA
L AC E R DA
INDEPENDÊNCIA , RIBEIRÃO PRETO/SP
. .3 .202306694 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
.80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAI
.SERVICO NACIONAL DE
.AVENIDA COMENDADOR FRANCO, 1341, - ATÉ 2129/2130,
(Bacharelado)
PARANÁ
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
JARDIM BOTÂNICO, CURITIBA/PR
. .4 .202306733 .ENGENHARIA DE SOFTWARE
.80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAI
.SERVICO NACIONAL DE
.AVENIDA COMENDADOR FRANCO, 1341, - ATÉ 2129/2130,
(Bacharelado)
PARANÁ
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
JARDIM BOTÂNICO, CURITIBA/PR
. .5 .202306570 .ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) .80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAI
.SERVICO NACIONAL DE
.AVENIDA COMENDADOR FRANCO, 1341, - ATÉ 2129/2130,
PARANÁ
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
JARDIM BOTÂNICO, CURITIBA/PR
. .6 .202306412 .ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) .80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAI
.SERVICO NACIONAL DE
.RUA SENADOR ACCIOLY FILHO, 298, C.I.C., CURITIBA/PR
PARANÁ
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
. .7 .202306741 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAI
.SERVICO NACIONAL DE
.AVENIDA COMENDADOR FRANCO, 1341, - ATÉ 2129/2130,
PARANÁ
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
JARDIM BOTÂNICO, CURITIBA/PR
. .8 .202302911 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .100 (cem) .ENSINO SUPERIOR ALBERT SABIN .NIMAB EDUCACIONAL LTDA .SUPER CENTER VENÂNCIO 2000 - SCS QUADRA 8 BLOCO B
LOTES 5060, SN, ENSINO SUPERIOR ALBERT SABIN JK, ASA SUL,
BRASÍLIA/DF
. .9 .202335893 .RADIOLOGIA (Tecnológico) .60 (sessenta) .FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS
.INSTITUTO NOSSA SENHORA
.RUA DOS ANDRADAS, 1039, VILA BRASIL, CRUZEIRO/SP
DO ESTADO DE SÃO PAULO
APARECIDA - INSA
. .10 .202223102 .ENFERMAGEM (Bacharelado) .120 (cento e
.FACULDADE DE TECNOLOGIA TUPY
.IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E
.RUA DOUTOR HANS DIETER SCHMIDT, 879, CENTENÁRIO, SÃO
vinte)
DE SÃO BENTO DO SUL
CULTURA S/A
BENTO DO SUL/SC
. .11 .201900873 .FISIOTERAPIA (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE ESTÁCIO DO RIO
.SOCIEDADE EDUCACIONAL DO RIO
.RUA MAL. FLORIANO PEIXOTO, 626, CENTRO (RS), CENTRO,
GRANDE DO SUL - ESTÁCIO FARGS
GRANDE DO SUL
PORTO ALEGRE/RS
. .12 .202022611 .MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) .80 (oitenta) .FACULDADE ESTÁCIO DO RIO
.SOCIEDADE EDUCACIONAL DO RIO
.RUA MAL. FLORIANO PEIXOTO, 626, CENTRO (RS), CENTRO,
GRANDE DO SUL - ESTÁCIO FARGS
GRANDE DO SUL
PORTO ALEGRE/RS
. .13 .202315071 .ENFERMAGEM (Bacharelado) .45 (quarenta e
.FACULDADE SÃO FRANCISCO DA
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SAO
.AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 1461, JARDIM
cinco)
PARAÍBA CAMPINA GRANDE
FRANCISCO LTDA - ME
TAVARES, CAMPINA GRANDE/PB
. .14 .202213983 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .150 (cento e
.FACULDADE UNIFAMEC .CENTRO UNIVERSITARIO UNIFATEC
.AVENIDA PADRE CÍCERO, 21866, ENDEREÇO PRINCIPAL,
cinquenta)
SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
MURITI, CRATO/CE
. .15 .202330906 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE
.150 (cento e
.FACULDADE VANGUARDA .FACULDADE VANGUARDA LTDA .AVENIDA TIVOLI, 475, - LADO PAR, VILA BETÂNIA, SÃO JOSÉ
SISTEMAS (Tecnológico)
cinquenta)
DOS CAMPOS/SP
. .16 .202330905 .ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO
.113 (cento e
.FACULDADE VANGUARDA .FACULDADE VANGUARDA LTDA .AVENIDA TIVOLI, 475, - LADO PAR, VILA BETÂNIA, SÃO JOSÉ
(Bacharelado)
treze)
DOS CAMPOS/SP
. .17 .202403185 .FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) .55 (cinquenta e
.FACULDADE WENCESLAU BRAZ .ASSOCIACAO DE EDUCACAO, SAUDE E
.AVENIDA CESÁRIO ALVIM, 566, CENTRO, ITAJUBÁ/MG
cinco)
CULTURA - AESC
. .18 .202122738 .ODONTOLOGIA (Bacharelado) .150 (cento e
.UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI .ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL
.RUA DR. ALMEIDA LIMA, 1124 E 1134, CAMPUS MOOCA,
cinquenta)
LTDA .
BRÁS, SÃO PAULO/SP
. .19 .202122739 .ODONTOLOGIA (Bacharelado) .150 (cento e
.UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI .ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL
.RUA CASA DO ATOR, 294, CAMPUS VILA OLIMPIA, VILA
cinquenta)
LTDA .
OLÍMPIA, SÃO PAULO/SP
. .20 .202122737 .ODONTOLOGIA (Bacharelado) .150 (cento e
.UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI .ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL
.AVENIDA RIO DAS PEDRAS, 1601, PIRACICAMIRIM,
cinquenta)
LTDA .
P I R AC I C A BA / S P
. .21 .202304860 .ODONTOLOGIA (Bacharelado) .100 (cem) .UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM
.MISSAO SALESIANA DE MATO
.AVENIDA TAMANDARÉ, 6000, JARDIM SEMINÁRIO, CAMPO
B O S CO
GROSSO
GRANDE/MS
. .22 .202310171 .ODONTOLOGIA (Bacharelado) .120 (cento e
.UNIVERSIDADE POSITIVO .CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES
.RUA PREFEITO FARIA LIMA, 400, JARDIM MARINGÁ,
vinte)
POSITIVO LTDA
LO N D R I N A / P R
. .23 .202309343 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .120 (cento e
.UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON
.FUNDACAO DE ENSINO E
.RUA LIBANO, 66, UNIFENAS CAMPUS BELO HORIZONTE -
vinte)
ANTÔNIO VELANO
TECNOLOGIA DE ALFENAS
UNIDADE ITAPOÃ, ITAPOÃ, BELO HORIZONTE/MG
. .24 .202308242 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .120 (cento e
.UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON
.FUNDACAO DE ENSINO E
.AVENIDA TEDINHO ALVIM, 1000, UNIFENAS CAMPUS
vinte)
ANTÔNIO VELANO
TECNOLOGIA DE ALFENAS
DIVINÓPOLIS, LIBERDADE, DIVINÓPOLIS/MG