EDITAL

PROJETO BOLSA-FORMAÇÃO - CICLO 2024 - PROCESSO Nº 08020.002267/2024-91

A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e pela Secretaria Nacional

de Políticas Penais (Senappen), altera o cronograma previsto no Edital n.º 16/2024, referente à oferta de cursos no âmbito do Projeto Bolsa-Formação.

1. OBJETO

1.1. O objeto deste instrumento é alterar o Anexo I - Cronograma dos Cursos a Distância da Senasp e da Senappen do Edital n.º 16/2024, relativamente ao evento "Cadastro

na Plataforma EV.G/Enap/Matrícula nos Cursos da Senasp", no que se refere à responsabilidade pela sua operacionalização.

2. CRONOGRAMA

2.1. O cronograma constante no Anexo I do Edital n.º 16/2024, referente à oferta dos cursos a distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Secretaria

Nacional de Políticas Penais (Senappen), passa a vigorar com as seguintes datas:

. .EVENTO .R ES P O N S ÁV E L .AMBIENTE .INÍCIO .FIM

. .Requerimento de Inscrição .Candidato .Sisfor/Sinesp .12/08/2024 .19/08/2024

. .Validação .Coordenadores e Subcoordenadores

.Sisfor/Sinesp .12/08/2024 .27/08/2024

Locais (gestão local)

. .Análise de Recursos .MJSP (gestão federal) .Sisfor/Sinesp .12/08/2024 .02/09/2024

. .Habilitação .MJSP (gestão federal) .Sisfor/Sinesp .12/08/2024 .02/09/2024

. .Classificação .MJSP (Sisfor) .Sisfor/Sinesp .03/09/2024 .03/09/2024

. .Cadastro na Plataforma EaD

.MJSP (Rede EaD Espen) .Rede EaD Espen .04/09/2024 .11/09/2024

Espen/ Matrícula nos Cursos da

Senappen

. .Habilitação na Plataforma

.MJSP / Enap .EV.G/Enap .04/09/2024 .11/09/2024

EV.G/Enap para os Cursos da

Senasp

. .Frequência nos cursos da

.Candidato .Rede EaD Espen .12/09/2024 .11/10/2024

Senappen

. .Matrícula e Frequência nos

.Candidato .EV.G/Enap .12/09/2024 .11/10/2024

cursos da Senasp

. .Homologação do

.MJSP (gestão federal) .Sisfor/Sinesp .14/10/2024 .16/10/2024

Requerimento

. .Pagamento .Agente Operador (Caixa Econômica

.Crédito em Conta Poupança Social

.A partir do dia 05/11/2024 .-

Fe d e r a l )

Digital, ou Conta Poupança Digital

2.2. As informações relativas ao Projeto Bolsa-Formação serão divulgadas por meio dos canais de comunicação institucionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cabendo ao candidato

acompanhar todos os atos que serão publicados no endereço eletrônico https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pronasci/bolsa-formacao/bolsa-formacao-2024.

MARIO LUIZ SARRUBBO

Secretário Nacional de Segurança Pública partir desta publicação, nos sites www.joaoemilio.com.br e www.gov.br/prf/ptbr/assuntos/pasta-leiloes/estados/rio-de-janeiro. O Edital completo poderá ser lido e/ou obtido gratuitamente na sede da SPRF/RJ situada Rodovia Presidente Dutra, KM 169, Irajá, Rio de Janeiro, RJ em horário comercial, bem como fornecido através do e-mail: [email protected]. Processo 08657.018659/2023-12 à disposição.

VITOR ALMADA DA COSTA

Superintendente no Rio de Janeiro

Valor: R$ 35.952,00 (trinta e cinco mil novecentos e cinquenta e dois reais).

Espécie: Termo de Doação nº 532/2024 - Processo nº 08020.007416/2023-27.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.

Donatário: MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, CNPJ nº 27.165.554/0004-48.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 532/2024, em referência.

Data da assinatura: 29/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ARNALDO BORGO FILHO, Prefeito do Município de Vila V e l h a / ES . Valor: R$ 45.830,92 (quarenta e cinco mil oitocentos e trinta reais e noventa e dois centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 354/2024 - Processo nº 08020.002180/2024-13.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.

Donatário: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP, CNPJ nº 56.024.581/0001-56.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 354/2024, em referência.

Data da assinatura: 31/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO DUARTE NOGUEIRA JUNIOR, Prefeito Municipal de Ribeirão Preto - SP.

Valor: R$ 510.400,00 (quinhentos e dez mil e quatrocentos reais).

Espécie: Termo de Doação nº 534/2024 - Processo nº 08020.003983/2023-12.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ 04.243.026/0001-11.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 534/2024, em referência.

Data da assinatura: 31/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. Valor: R$ 45.830,92 (quarenta e cinco mil oitocentos e trinta reais e noventa e dois centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 524/2024 - Processo nº 08020.005151/2024-11.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 524/2024, em referência.

Data da assinatura: 25/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANIDÉ DE ARAUJO SILVA, Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte.

Valor: R$ 260.652,00 (duzentos e sessenta mil seiscentos e cinquenta e dois reais).

Espécie: Termo de Doação nº 545/2024 - Processo nº 08020.001933/2024-73.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 545/2024, em referência.

Data da assinatura: 31/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e EUGÊNIO COUTINHO RICAS, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo.

Valor: R$ 25.680,00 (vinte e cinco mil seiscentos e oitenta reais).

Espécie: Termo de Doação nº 588/2024 - Processo nº 08020.001597/2024-69.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 588/2024, em referência.

Data da assinatura: 31/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte.

Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Espécie: Termo de Doação nº 535/2024 - Processo nº 08020.005930/2024-17.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ 87.958.583/0001-46.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 354/2024, em referência.

Data da assinatura: 31/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul.

Valor: R$ 359.520,00 (trezentos e cinquenta e nove mil quinhentos e vinte reais).

Espécie: Termo de Doação nº 565/2024 - Processo nº 08020.004586/2024-31.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ 04.243.026/0001-11.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 565/2024, em referência.

Data da assinatura: 31/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. Valor: R$ 1.880.432,00 (um milhão, oitocentos e oitenta mil quatrocentos e trinta e dois reais).

Espécie: Termo de Doação nº 566/2024 - Processo nº 08020.004623/2024-19.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-81.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 566/2024, em referência.

Data da assinatura: 31/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná.

Valor: R$ 940.214,00 (novecentos e quarenta mil duzentos e quatorze reais).