EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

GERÊNCIA EXECUTIVA. REFERÊNCIA: Processo: 35014.342039/2023-21. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ 29.979.036/1161-06, representado pela GERÊNCIA EXECUTIVA RECIFE e Prefeitura do Recife, CNPJ 10.565.000/0001-92, representada neste ato por seu Prefeito. DO OBJETO: prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção, referentes aos grupos de serviços definidos no Acordo e Plano de Trabalho. DA VIGÊNCIA: O acordo vigorará por 60 (sessenta) meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União-DOU. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2024. DOS SIGNATÁRIOS: BRUNO GUSTAVO BARBOSA DE ARAUJO , CPF nº 0XX.XXX.XXX-05, Gerente Executiva do INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 2022, ou a Portaria PRES/INSS 1.473, de 9 de agosto de 2022 e o Prefeito da Prefeitura do Recife , Joao Henrique de Andrade Lima CPF nº 1XX.XXX.XXXX -12 , no uso das atribuições que lhe confere no Termo de Compromisso e Posse.