PORTARIA AGU Nº 328, DE 25 DE JULHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe confere o art.4º, inciso XV , da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, combinado com o inciso XVII do art. 75 do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023 e com o inciso I, "a" do art. 2º do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022; em conformidade com as razões expostas no Despacho nº 02414/2024/CGAU/AGU, de 22 de julho de 2024, que aprovou o Despacho nº 02398/2024/CGAU/AGU, de 18 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000767/2021-17, resolve:

DEMITIR MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA, Advogado da União, SIAPE nº 3007557, com fundamento no art. 117, inc. XV e art. 132, inc. XIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

FLAVIO JOSÉ ROMAN