PORTARIA AGU Nº 214, DE 24 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 163/PGF/AGU, DE 28 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, com base no disposto no art. 48 da Instrução Normativa AGU nº 1, de 30 de setembro de 2009, tendo em vista as nomeações procedidas pelas Portarias AGU nº 203, de 21 de maio de 2024, nº 216, de 24 de maio de 2024 e nº 219, de 27 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos nomeados pelas Portarias AGU nº 203, de 21 de maio de 2024, nº 216, de 24 de maio de 2024 e nº 219, de 27 de maio de 2024 para escolha das vagas de lotação e exercício, a recair sobre as localidades constantes do Anexo II.

Parágrafo único. Nos casos em que o candidato nomeado não apresentar a

ordem de preferência, a escolha será determinada pela Procuradoria-Geral Fe d e r a l .

Art. 2º A escolha se dará mediante ordenamento da preferência sobre as vagas de lotação e exercício disponibilizadas, a partir das 19h do dia 29 de maio de 2024 até às 14h do dia 3 de junho de 2024, horário de Brasília/DF, exclusivamente por meio eletrônico, via Sistema de Remoção da Advocacia-Geral da União, que deve ser acessado pelo link https://remocao.agu.gov.br.

Art. 3º As vagas objeto de disputa serão atribuídas aos candidatos observada a

ordem de classificação final dos nomeados, conforme disposto no Anexo I.

Art. 4º Findo o processamento, o Departamento de Tecnologia da Informação da Advocacia-Geral da União encaminhará a relação da escolha de vagas à ProcuradoraGeral Federal.

Art. 5º O candidato que não atender, tempestivamente, à convocação objeto desta Portaria, perderá o direito à escolha, ficando a critério da Procuradoria-Geral Federal determinar a localidade de lotação e órgão de exercício.

Art. 6º O candidato que não tiver o seu pedido de lotação deferido, será lotado em

órgão de lotação e colocado em órgão de exercício a critério da Procuradoria-Geral Federal.

Art. 7º A efetivação da posse dos candidatos nomeados para os cargos vagos na carreira de Procurador Federal de que trata o art. 1º desta Portaria está prevista para o dia 7 de junho de 2024, respeitado, todavia, o disposto no §1º, do art. 13, da lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANA MAIA VENTURINI

. 63 10025047 Lazaro Alves Borges 396,86 37 Negro

. 64 10020792 Luciana Santini da Silva Pereira 422,06 120 Ampla

. 65 10000863 Caroline Porfirio Costa 421,92 121 Ampla

. 66 10003792 Kerollyn Neumann da Rosa Bianchi 421,90 122 Ampla

. 67 10004741 Mariane do Couto Anareli 421,76 123 Ampla

. 68 10004270 Larissa Rocha Silva 388,79 44 Negro

. 69 10015050 Barbara Lima Franco 421,30 127 Ampla

. 70 10019091 Ananda Oliveira dos Santos 421,21 129 Ampla

. 71 10011723 Gustavo Jose de Deus Souza Gomes 420,98 130 Ampla

. 72 10003849 Luciane Benedita Duarte Pivetta 420,90 131 Ampla

. 73 10012695 Larah de Sousa Cordeiro 386,96 47 Negro

. 74 10019048 Andre Victor Souza Diniz 420,89 132 Ampla

. 75 10002129 Joao Ricardo Augusto de Lima 420,88 133 Ampla

. 76 10002581 Matheus Mendes Pinto 420,83 134 Ampla

. 77 10013190 Thais Della Monica Evangelista 420,66 135 Ampla

. 78 10015093 Milena Rafaela Silva de Araujo 385,86 48 Negro

. 79 10018175 Josy Ribeiro dos Santos* 420,37 137 Ampla

. 80 10022569 Ana Rafaela Martinez de Medeiros 420,29 138 Ampla

. 81 10010382 Laura de Alencar Alves de Oliveira 367,54 10 PCD

. 82 10004263 Gabriel Pizzetti do Nascimento 420,26 139 Ampla

. 83 10009507 Aderruan Rodrigues Tavares 385,81 49 Negro

. 84 10000816 Igor Daniel Cavalcante de Melo 420,09 142 Ampla

. 85 10012896 Pedro Lucas da Silva Pereira 419,77 146 Ampla

. 86 10016901 Jadson Evaristo da Silva Fabricio 419,61 147 Ampla

. 87 10008931 Alessandra Mansur Ramagem 419,60 148 Ampla

. 88 10021025 Athos Xavier Vieira Santos 384,01 51 Negro

. 89 10021851 Mariana Asevedo Rangel 419,58 149 Ampla

. 90 10026934 Roberto Del Conte Viecelli 418,94 153 Ampla

. 91 10015456 Taina Cirilo Carvalho 418,85 154 Ampla

. 92 10004473 Joao Vitor Nistarda Giansante 418,33 159 Ampla

. 93 10015232 Anna Raissa dos Reis Santos 382,97 52 Negro

. 94 10023566 Ricardo Magno Barbosa Mendes 418,27 161 Ampla

. 95 10000713 Rene Paraguassu de Sa Rodrigues 418,23 162 Ampla

. 96 10016258 Armstrong Henrique de Lima Almeida 418,16 164 Ampla

. 97 10002079 Monica Adriana Garcia 417,93 165 Ampla

. 98 10000074 Gustavo Augusto dos Reis 382,11 54 Negro

. 99 10011411 Ellen Cristina Oenning Romero 417,48 167 Ampla

. 100 10001177 Guilherme Nogueira Santos 417,43 168 Ampla

. 101 10008085 Gabriel Ferreira 361,86 13 PCD

. 102 10008210 Phelipe Monteiro Mastra Fontoura 417,38 170 Ampla

. 103 10002497 Herbert Lima Salles de Souza 380,50 56 Negro

. 104 10000151 Welves Romao de Oliveira 417,31 172 Ampla

. 105 10009503 Fernando Mattos Gameleira 417,11 174 Ampla

. 106 10020479 Marcos Oliveira de Melo Filho 417,00 175 Ampla

. 107 10020233 Gilles Zamprogno Loureiro 416,80 176 Ampla

. 108 10023836 Daniel Pinheiro Mota da Silva Ferreira 379,62 58 Negro

. 109 10011358 Gleristony Teixeira Braga 416,74 178 Ampla

. 110 10015701 Airton Ferreira Pacheco Segundo 416,48 181 Ampla

. 111 10003561 Thomas Fernandes Braga Louzada 415,93 184 Ampla

. 112 10004526 Hugo Ferreira Camara 415,84 185 Ampla

. 113 10020277 Cristian Alves de Souza 378,93 59 Negro

. 114 10000383 Laura Nascimento da Rocha 415,83 186 Ampla

. 115 10000023 Luiz Fernando Baracho 415,55 188 Ampla

. 116 10010729 Andre Santana de Souza 415,44 190 Ampla

. 117 10020842 Luis Fernando Bourscheid* 415,36 191 Ampla

. 118 10024578 Marco Aurelio Goncalves do Carmo 377,95 61 Negro

. 119 10000153 Lorena Ferreira Fernandes 415,33 192 Ampla

. 120 10012475 Renata Lorene Dias Cortez 414,65 197 Ampla

. 121 10010933 Debora Goncalves de Oliveira 358,60 14 PCD

. 122 10003548 Mauro Machado Guedes 414,54 198 Ampla

. 123 10001188 Joao Pedro Pinheiro Rodrigues 377,34 63 Negro

. 124 10000686 Ana Clara de Jesus Monteiro 414,11 201 Ampla

. 125 10006599 Rogerio Lucas Lopes 414,03 203 Ampla

. 126 10010453 Silvia Amanda Barboza Bueno de Sales 413,92 204 Ampla

. 127 10010834 Rafael Morbeck Coelho Oliveira 413,89 205 Ampla

. 128 10021484 Hugo Gabriel Pinto Pires 375,56 65 Negro

. 129 10016104 Rafael Fernandes Paz 413,82 207 Ampla

. 130 10000201 Bruno Ferreira Mattos 413,29 210 Ampla

. 131 10028575 Yuri Augusto Corso dos Santos 413,03 213 Ampla

. 132 10010794 Tatiana Carolina Augusta Aparecida Franca Brunszwick e Rezen 412,99 214 Ampla

. 133 10008782 Wellington Vasconcelos de Souza Junior 374,52 67 Negro

. 134 10001723 Carla Vanessa Groff de Andrade 412,96 215 Ampla

. 135 10017652 Simone Cruvinel Valadao 412,72 216 Ampla

. 136 10009728 Betina Buchaim Osvaldt 412,61 218 Ampla

. 137 10020940 Marcus Mota Moreira Lopes 412,01 220 Ampla

. 138 10010349 Caito Efigenio Formiga 373,85 68 Negro

. 139 10011163 Mateus Villela Machado 411,81 223 Ampla

. 140 10012026 Felipe Schenato Pineiro 411,76 225 Ampla

. 141 10009524 Amanda Silveira Uchoa Chermont 358,38 15 PCD

. 142 10018646 Marcos Vinicius Passamani de Souza 411,32 228 Ampla

. 143 10021698 Washington de Lima Araujo 372,66 69 Negro

. 144 10013220 Renata Moura Souza 410,76 233 Ampla

. 145 10012878 Paulo Roberto Almeida e Silva 410,36 238 Ampla

. 146 10013333 Manoella Silveira Aguiar 410,33 239 Ampla

. 147 10017859 Celso Floriano de Paulo Junior 410,05 242 Ampla

. 148 10008103 Nubia Carine Costa Goncalves de Mesquita 369,78 71 Negro

. 149 10021185 Paulo Alan de Oliveira Vilela 409,57 246 Ampla

. 150 10008974 Rafaela Galvao Ribeiro de Araujo 409,52 247 Ampla *Candidatos com aprovação condicionada à comprovação da prática forense, nos termos dos subitens 1.1.6 e 1.1.6.1 do Edital nº 11 - Procurador Federal, de 18 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 199, de 19 de outubro de 2023, Seção 3, págs. 1 a 4.

ANEXO II

VAGAS OFERTADAS

. Vagas de Lotação Vagas de Exercício

. PRF-1 (Brasília/DF) 63 PRF-1 63

. PF/AC (Rio Branco/AC) 7 P F/ AC 6

. P F E / I N C R A / AC 1

. PF/AM (Manaus/AM) 8 P F/ A M 6

. PFE/FUNAI/AM 1

. P F E / I BA M A / A M 1

. PF/AP (Macapá/AP) 4 P F/ A P 4

. PF/BA (Salvador/BA) 3 P F/ BA 3

. PF/GO (Goiânia/GO) 4 P F/ G O 4

. PF/UFCAT (Catalão/GO) 1 P F/ U FC AT 1

. PF/UFJ (Jataí/GO) 1 P F/ U FJ 1

. PF/MA (São Luís/MA) 4 P F/ M A 4 . PF/MT (Cuiabá/MT) 13 P F/ M T 12 . P F E / I BA M A / M T 1

. EA-Rondonópolis/MT (Rondonópolis/MT) 1 P F/ U F R 1

. PF/PA (Belém/PA) 6 P F/ P A 6

. PSF-Marabá/PA (Marabá/PA) 2 PSF-Marabá/PA 2

. PF/PI (Teresina/PI) 4 P F/ P I 4

. PF/RO (Porto Velho/RO) 8 P F/ R O 7

. PFE/INCRA/RO 1

. PF/RR (Boa Vista/RR) 7 P F/ R R 4

. PFE/FUNAI/RR 1

. P F/ I F R R 1

. P F/ U F R R 1

. PF/TO (Palmas/TO) 5 P F/ T O 3

. PFE/INCRA/TO 1

. PFE/FUNAI/TO 1

. PF/UFNT (Araguaína/TO) 1 P F/ U F N T 1

. PSF-Niterói/RJ (Niterói/RJ) 4 PSF-Niterói/RJ 4

. PSF-Osasco/SP (Osasco/SP) 3 PSF-Osasco/SP 3

. PSF-Uberlândia/MG (Uberlândia/MG) 1 PSF-Uberlândia/MG 1