PORTARIA AGU Nº 219, DE 27 DE MAIO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 22 - Procurador Federal, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-A, de 16 de maio de2024, Seção 3, págs. 1 e 2, e homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 199, de 21 de maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75, resolve:

Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria os candidatos aprovados relacionados no Anexo I.

Art. 2º Os candidatos nomeados no Anexo I ficam convocados neste ato para apresentarem os documentos e exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria

até cinco dias antes da posse.

Parágrafo único. A realização dos exames médicos de que trata o caput deste artigo ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.

Art. 3º A posse coletiva será realizada no dia 07 de junho de 2024, na cidade de B r a s í l i a - D F.

Art. 4º Os candidatos nomeados serão convocados para a escolha de vagas em ato específico da Procuradoria-Geral Federal.

Art. 5º Consolidar, na forma do Anexo III, o Anexo I da Portaria AGU nº 203, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98-A, de 22 de maio

de 2024, Seção 2, págs. 3 e 4.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

ANEXO I

CANDIDATOS NOMEADOS PARA O CARGO EFETIVO DE PROCURADOR FEDERAL DE 2ª CATEGORIA

(listados por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância e proporcionalidade, número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo sistema de concorrência)

. Seq Inscrição Nome Nota Final Classificação Concorrência Situação

. 145 10012878 Paulo Roberto Almeida e Silva 410,36 238 Ampla

. 146 10013333 Manoella Silveira Aguiar 410,33 239 Ampla

. 147 10017859 Celso Floriano de Paulo Junior 410,05 242 Ampla

. 148 10008103 Nubia Carine Costa Goncalves de Mesquita 369,78 71 Negro

. 149 10021185 Paulo Alan de Oliveira Vilela 409,57 246 Ampla

. 150 10008974 Rafaela Galvao Ribeiro de Araujo 409,52 247 Ampla

ANEXO II

DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS

. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

. 1 Formulário de dados cadastrais de ingresso a ser preenchido no Sistema Sigepe

. 2 Comprovante de Situação Cadastral (Comprovante de Situação Cadastral no CPF - fazenda.gov.br); . 3 Documento de Identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição); Passaporte (número, UF e data da emissão); Registro Geral (RG) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição); ou, CNH (número, UF

e data da emissão);

. 4 Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento - com eventual averbação);

. 5 Título de eleitor;

. 6 Comprovante de votação da última eleição (dois turnos) ou certidão de quitação eleitoral;

. 7 Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino);

. 8 Cartão de inscrição PIS ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do participante;

. 9 Comprovante de residência;

. 10 Comprovante de conta salário nos bancos cadastrados; . 11 Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC devidamente registrado; . 12 Registro na Ordem dos Advogados do Brasil -OAB. Caso o candidato nomeado ainda não possua a carteira da OAB, poderá apresentar o protocolo de requerimento de expedição da carteira (Atenção: observar o tem item 3.13 dos Editais nº 1/2022, para os casos de incompatibilidade anterior para o exercício da advocacia); . 13 Em caso de naturalizado ou equiparado, apresentar cópia da publicação da Portaria de Naturalização ou Equiparação e informar a data de chegada ao Brasil e o país de origem; e para o cidadão português, apresentar o certificado que outorga os mesmos direitos do brasileiro;

. 14 Comprovante de entrega da declaração obtida no Sistema e-Patri (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990); (epatri.cgu.gov.br/signin) . 15 Declaração de Acúmulo de cargos e empregos públicos (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990) e não participação de gerência de empresa privada e de não exercer comércio e nem ser proprietário de firma individual (Art. 117, X, Lei nº 8.112/1990) a ser preenchida no Sistema Sigepe;

. 16 Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso (ATENÇÃO para concomitância entre a vacância no antigo órgão e a posse na AGU); . 17 Declaração confeccionada pelo órgão/entidade a que está vinculado, se for o caso, informando: nome completo, cargo ocupado, ato de nomeação, data da posse, data do exercício e regime previdenciário (se foi optado pelo Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei nº 12.168/2012);

. 18 Declaração teto constitucional (CFRB/88, artigo 37, inciso XI);

. 19 Declaração para atendimento aos art. 132, 135 e 137 da Lei nº 8.112/1990;

. 20 Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego (art. 24 da Lei nº 7.998/1990 e Portaria Normativa MPOG nº 4/2013) a ser preenchido no Sistema Sigepe;

. 21 Declaração expressa da vedação de exercer a advocacia fora de suas atribuições do cargo (art. 4º Resolução CSAGU nº 1/2002);

. 22 Currículo (Vitae, Lattes ou SIGEPE);

. 23 Laudo de aptidão de saúde física e mental (Item 3.8 dos Editais nº 1/2022);

. Observações: . I - Fica facultado aos candidatos a realização dos exames em clínicas e médicos particulares, devendo o laudo final de aptidão física e mental ser emitido por médico oficial (art. 14 da Lei nº 8.112/90), datado após o ato de nomeação no concurso público;

. II - No momento da perícia oficial, o médico poderá solicitar exames complementares, caso seja necessário;

. III - Deverá ser encaminhado para conferência em até 5(cinco) dias antes da posse, conforme Art. 45 da CSAGU RESOLUÇÃO Nº 1/2002 e art. 50 da IN AGU Nº 1/2009.

. RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS

. 24 O candidato deverá preencher o Questionário exame médico admissional e apresentá-lo ao serviço médico oficial juntamente com os exames relacionados abaixo

. Exames médicos válidos por 3 (três) meses:

- Hemograma Completo e VHS;

- Glicemia de jejum;

- Perfil Lipídico (CT, LDL, VLDL, HDL e Triglicerídeos);

- Dosagem de eletrólitos (Sódio, Potássio, Magnésio, Cálcio e Cloretos);

- Uréia;

. - Creatinina;

- V.D.R.L (sorologia para Lues);

- Pesquisa para Doença de Chagas (Imunofluorescencia ou Reação Machado e Guerreiro);

- Exame de urina (E.A.S - elementos anormais e sedimentoscopia);

- Exame parasitológico de fezes;

Atestado de saúde mental - expedido por médico psiquiatra, constatando ser o candidato portador de sanidade mental ou não.

. Exames médicos válidos por 6 (seis) meses:

- Laudo oftalmológico, constando obrigatoriamente: Teste de Ishihara, Medida da pressão intra-ocular (tonometria) em valores para ambos os olhos, Acuidade visual, detalhando

em valores para ambos os olhos, conforme escala de snellen, Campimetria visual, detalhando os valores em grau (0- 90º) do olho direito e olho esquerdo e soma de ambos

(medida do campo visual);

- Laudo de audiometria, por otorrinolaringologista, constando a existência de perda auditiva ou não.

. Exames médicos válidos por 1 (um) ano:

- Eletrocardiograma de repouso (com laudo);

- RX do Tórax - P.A e perfil - encaminhar somente o laudo, sem as radiografias.

. Exames médicos com validade permanente:

- Tipagem sanguínea - ABO e fator Rh.

. Exames médicos para homens:

- PSA total/livre (acima 50 anos) - validade de 01 ano;

- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 01 ano.

. Exames médicos para mulheres:

- Papanicolau (exame preventivo ginecológico) (acima de 25 anos) - validade de 01 ano;

- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 1 ano;

- Mamografia (acima de 50 anos) - validade de 01 ano

. DOCUMENTOS OPCIONAIS

. 25 Carteira de Trabalho (identificação qualificação civil e data do primeiro emprego).

ANEXO III

CONSOLIDAR O ANEXO I DA PORTARIA AGU Nº 203, DE 21 DE MAIO DE 2024

(listados por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância e proporcionalidade, número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo sistema de concorrência)

. Seq Inscrição Nome Nota Final Classificação Concorrência Situação

. 1 10002131 Eduardo Petry Terra Werneck 448,40 8 Ampla

. 2 10024457 Marcel Brum de Oliveira 448,31 9 Ampla

. 3 10012592 Yasmin Almeida Barreto de Souza 420,11 6 Negro

. 4 10013678 Thais Andrade Bastos de Almeida 446,10 11 Ampla

. 5 10013183 Gabriela Pitanga da Silveira 393,54 2 PCD

. 6 10016929 Daniel Wanderley Cavalcanti de Almeida Pedrosa 444,25 15 Ampla

. 7 10015381 Maria Fernanda Vianez de Castro Cavalcanti e Barbosa 443,82 16 Ampla

. 8 10016385 Lana Gabriela Mendes 411,21 11 Negro

. 9 10019686 Mariana Goncalves de Almeida 441,22 21 Ampla

. 10 10013064 Wellington Ferreto 437,51 33 Ampla . 11 10021552 Mariana Kerensky Felipe da Costa 437,12 34 Ampla sub judice . 12 10001393 Roger Darlan Eickhoff Bizarello 435,74 40 Ampla

. 13 10000560 Rodrigo de Oliveira e Silva 410,77 12 Negro

. 14 10015805 Pedro Henrique Gomes Ribeiro 435,65 41 Ampla

. 15 10017164 Rhayza Duarte Costa Lima 434,93 42 Ampla

. 16 10018233 Rogerio Eduardo Werneck Junior 434,68 43 Ampla

. 17 10011443 Keily Cristiny Azevedo Leite 434,55 44 Ampla

. 18 10003720 Joao Guilherme de Araujo Bispo 410,42 13 Negro

. 19 10024596 Valter Macedo de Carvalho Junior 434,46 47 Ampla

. 20 10012168 Marlos Emanoel Medeiros Gama 433,31 49 Ampla

. 21 10008115 Jule Camila Lino Fonseca 383,69 4 PCD

. 22 10018378 Alinne Rebelo de Abreu 433,20 50 Ampla

. 23 10006649 Inayara Veloso dos Santos 410,32 14 Negro

. 24 10004121 Camilla Gambarra Moreira 432,09 55 Ampla

. 25 10019131 Francine Falone 431,72 57 Ampla

. 26 10017809 Felippe Augusto Favero Simoes 431,33 61 Ampla

. 27 10017998 Luis Gustavo da Silva Alves 431,31 62 Ampla

. 28 10017534 Gabriell Portilho Ribeiro 406,96 20 Negro

. 29 10000297 Victor Luna Vidal 431,26 63 Ampla

. 30 10004928 Pedro Vitor Carvalho Silva 430,03 69 Ampla

. 31 10015320 Raul Matheus Pereira Dutra 429,73 71 Ampla

. 32 10005098 Guilherme Dalbosco Loss 428,77 76 Ampla

. 33 10012033 Gean Wagner Oliveira Braga 403,85 24 Negro

. 34 10026210 Barbara Maria Dantas Mendes Ribeiro 428,67 77 Ampla

. 35 10006232 Danilo Alcantara Rodrigues 428,56 78 Ampla

. 36 10012241 Lucas Ferreira Santos Sousa 427,25 85 Ampla

. 37 10017871 Vinicius de Souza Pedrosa 426,52 88 Ampla

. 38 10015323 Italo Reis Godinho 402,53 27 Negro

. 39 10013540 Sintia Cristina Barbosa da Fonseca 426,45 89 Ampla

. 40 10019020 Noemi Pereira Pinheiro 426,41 91 Ampla

. 41 10012444 Joao Batista de Souza Leao Neto 374,22 8 PCD

. 42 10005720 Mardonio Moraes Brandao Souto Ribeiro 426,23 93 Ampla

. 43 10010058 Sergio Ricardo Desiderio da Silva 401,65 28 Negro

. 44 10005241 Bruno Rafael de Albuquerque Lemos Araujo 426,14 94 Ampla

. 45 10001304 Andreza Barbosa Assis Pedrosa 425,39 95 Ampla

. 46 10016330 Guilherme Natalino Frois 424,15 100 Ampla

. 47 10001499 Livia Moraes Oliveira 423,89 101 Ampla

. 48 10016375 Jucimaria Oliveira Silva 398,99 31 Negro

. 49 10016196 Giovanni Heinrikus Reis Panatto 423,79 102 Ampla

. 50 10017282 Adryan Bracht Juver* 423,78 103 Ampla

. 51 10009782 Victoria de Paulo Ferreira Santos 423,47 106 Ampla

. 52 10017667 Leopoldo Germano Rodrigues 423,10 108 Ampla

. 53 10028874 Gabriela Cristina Chinaglia 397,66 34 Negro

. 54 10012681 Leticia Valiente Krampe 422,78 110 Ampla

. 55 10006534 Felipe Rocha Portela 422,75 111 Ampla

. 56 10000633 Christina de Oliveira Mascarenhas 422,74 112 Ampla

. 57 10019145 Henrique Ferronatto Fontanella 422,25 114 Ampla

. 58 10003661 Alan da Fonseca Sa Barreto de Freitas 397,08 36 Negro

. 59 10008776 Barbara Fernandez de Bastos 422,17 116 Ampla

. 60 10004097 Amanda Lima Lino Alcantara 422,10 118 Ampla

. 61 10012038 Nadia Matozo Ramis 369,39 9 PCD

. 62 10008950 Anderson Luis de Souza Oppelt 422,09 119 Ampla

. 63 10025047 Lazaro Alves Borges 396,86 37 Negro

. 64 10020792 Luciana Santini da Silva Pereira 422,06 120 Ampla

. 65 10000863 Caroline Porfirio Costa 421,92 121 Ampla

. 66 10003792 Kerollyn Neumann da Rosa Bianchi 421,90 122 Ampla

. 67 10004741 Mariane do Couto Anareli 421,76 123 Ampla

. 68 10004270 Larissa Rocha Silva 388,79 44 Negro

. 69 10015050 Barbara Lima Franco 421,30 127 Ampla

. 70 10019091 Ananda Oliveira dos Santos 421,21 129 Ampla

. 71 10011723 Gustavo Jose de Deus Souza Gomes 420,98 130 Ampla

. 72 10003849 Luciane Benedita Duarte Pivetta 420,90 131 Ampla

. 73 10012695 Larah de Sousa Cordeiro 386,96 47 Negro

. 74 10019048 Andre Victor Souza Diniz 420,89 132 Ampla

. 75 10002129 Joao Ricardo Augusto de Lima 420,88 133 Ampla

. 76 10002581 Matheus Mendes Pinto 420,83 134 Ampla

. 77 10013190 Thais Della Monica Evangelista 420,66 135 Ampla

. 78 10015093 Milena Rafaela Silva de Araujo 385,86 48 Negro

. 79 10018175 Josy Ribeiro dos Santos* 420,37 137 Ampla

. 80 10022569 Ana Rafaela Martinez de Medeiros 420,29 138 Ampla

. 81 10010382 Laura de Alencar Alves de Oliveira 367,54 10 PCD

. 82 10004263 Gabriel Pizzetti do Nascimento 420,26 139 Ampla

. 83 10009507 Aderruan Rodrigues Tavares 385,81 49 Negro

. 84 10000816 Igor Daniel Cavalcante de Melo 420,09 142 Ampla

. 85 10012896 Pedro Lucas da Silva Pereira 419,77 146 Ampla

. 86 10016901 Jadson Evaristo da Silva Fabricio 419,61 147 Ampla

. 87 10008931 Alessandra Mansur Ramagem 419,60 148 Ampla

. 88 10021025 Athos Xavier Vieira Santos 384,01 51 Negro

. 89 10021851 Mariana Asevedo Rangel 419,58 149 Ampla

. 90 10026934 Roberto Del Conte Viecelli 418,94 153 Ampla

. 91 10015456 Taina Cirilo Carvalho 418,85 154 Ampla

. 92 10004473 Joao Vitor Nistarda Giansante 418,33 159 Ampla

. 93 10015232 Anna Raissa dos Reis Santos 382,97 52 Negro

. 94 10023566 Ricardo Magno Barbosa Mendes 418,27 161 Ampla

. 95 10000713 Rene Paraguassu de Sa Rodrigues 418,23 162 Ampla

. 96 10016258 Armstrong Henrique de Lima Almeida 418,16 164 Ampla

. 97 10002079 Monica Adriana Garcia 417,93 165 Ampla

. 98 10000074 Gustavo Augusto dos Reis 382,11 54 Negro

. 99 10011411 Ellen Cristina Oenning Romero 417,48 167 Ampla

. 100 10001177 Guilherme Nogueira Santos 417,43 168 Ampla

. 101 10008085 Gabriel Ferreira 361,86 13 PCD

. 102 10008210 Phelipe Monteiro Mastra Fontoura 417,38 170 Ampla

. 103 10002497 Herbert Lima Salles de Souza 380,50 56 Negro

. 104 10000151 Welves Romao de Oliveira 417,31 172 Ampla

. 105 10009503 Fernando Mattos Gameleira 417,11 174 Ampla

. 106 10020479 Marcos Oliveira de Melo Filho 417,00 175 Ampla

. 107 10020233 Gilles Zamprogno Loureiro 416,80 176 Ampla

. 108 10023836 Daniel Pinheiro Mota da Silva Ferreira 379,62 58 Negro

. 109 10011358 Gleristony Teixeira Braga 416,74 178 Ampla

. 110 10015701 Airton Ferreira Pacheco Segundo 416,48 181 Ampla

. 111 10003561 Thomas Fernandes Braga Louzada 415,93 184 Ampla

. 112 10004526 Hugo Ferreira Camara 415,84 185 Ampla

. 113 10020277 Cristian Alves de Souza 378,93 59 Negro

. 114 10000383 Laura Nascimento da Rocha 415,83 186 Ampla

. 115 10000023 Luiz Fernando Baracho 415,55 188 Ampla

. 116 10010729 Andre Santana de Souza 415,44 190 Ampla

. 117 10020842 Luis Fernando Bourscheid* 415,36 191 Ampla

. 118 10024578 Marco Aurelio Goncalves do Carmo 377,95 61 Negro

. 119 10000153 Lorena Ferreira Fernandes 415,33 192 Ampla

. 120 10012475 Renata Lorene Dias Cortez 414,65 197 Ampla

. 121 10010933 Debora Goncalves de Oliveira 358,60 14 PCD

. 122 10003548 Mauro Machado Guedes 414,54 198 Ampla

. 123 10001188 Joao Pedro Pinheiro Rodrigues 377,34 63 Negro

. 124 10000686 Ana Clara de Jesus Monteiro 414,11 201 Ampla

. 125 10006599 Rogerio Lucas Lopes 414,03 203 Ampla

. 126 10010453 Silvia Amanda Barboza Bueno de Sales 413,92 204 Ampla

. 127 10010834 Rafael Morbeck Coelho Oliveira 413,89 205 Ampla

. 128 10021484 Hugo Gabriel Pinto Pires 375,56 65 Negro

. 129 10016104 Rafael Fernandes Paz 413,82 207 Ampla

. 130 10000201 Bruno Ferreira Mattos 413,29 210 Ampla

. 131 10028575 Yuri Augusto Corso dos Santos 413,03 213 Ampla

. 132 10010794 Tatiana Carolina Augusta Aparecida Franca Brunszwick e Rezen 412,99 214 Ampla

. 133 10008782 Wellington Vasconcelos de Souza Junior 374,52 67 Negro

. 134 10001723 Carla Vanessa Groff de Andrade 412,96 215 Ampla

. 135 10017652 Simone Cruvinel Valadao 412,72 216 Ampla

. 136 10009728 Betina Buchaim Osvaldt 412,61 218 Ampla

. 137 10020940 Marcus Mota Moreira Lopes 412,01 220 Ampla

. 138 10010349 Caito Efigenio Formiga 373,85 68 Negro

. 139 10011163 Mateus Villela Machado 411,81 223 Ampla

. 140 10012026 Felipe Schenato Pineiro 411,76 225 Ampla

. 141 10009524 Amanda Silveira Uchoa Chermont 358,38 15 PCD

. 142 10018646 Marcos Vinicius Passamani de Souza 411,32 228 Ampla

. 143 10021698 Washington de Lima Araujo 372,66 69 Negro

. 144 10013220 Renata Moura Souza 410,76 233 Ampla

. 145 10012878 Paulo Roberto Almeida e Silva 410,36 238 Ampla

. 146 10013333 Manoella Silveira Aguiar 410,33 239 Ampla

. 147 10017859 Celso Floriano de Paulo Junior 410,05 242 Ampla

. 148 10008103 Nubia Carine Costa Goncalves de Mesquita 369,78 71 Negro

. 149 10021185 Paulo Alan de Oliveira Vilela 409,57 246 Ampla

. 150 10008974 Rafaela Galvao Ribeiro de Araujo 409,52 247 Ampla (*) Candidatos com aprovação condicionada à comprovação da prática forense, nos termos dos subitens 1.1.6 e 1.1.6.1 do Edital nº 11 - Procurador Federal, de 18 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 199, de 19 de outubro de 2023, Seção 3, págs. 1 a 4.

PORTARIA Nº 99, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso

II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

D ES I G N A R

REGIANI CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO para exercer a Gratificação de Representação de

Assistente na Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social

Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-IV.

ALEXANDRE PADILHA