EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2023

NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 1/2023 que entre si celebram a UNIÃO, por

intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia

da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, CNPJ 00.394.460/0058-87, e a UN I V E R S I DA D E

FEDERAL DA BAHIA, CNPJ 15.180.714/0001-04.

OBJETO: Conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal

(NAF) na UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, em instalações definidas pela instituição de ensino

superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal.

DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2024

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União,

conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.

SIGNATÁRIOS: pela UNIÃO, o senhor FLÁVIO MACÁRIO DE CARVALHO, Auditor-fiscal da Receita

Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA; pela UNIVERSIDADE

FEDERAL DA BAHIA, o senhor PENILDON SILVA FILHO, Vice-Reitor em exercício.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.