PORTARIA SEGEP/MG Nº 199, DE 22 DE MAIO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOA DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, resolve:

Retificar a PORTARIA/SEGEP/MG nº 205, de 12 de Abril de 2024, publicada no DOU n° 83 de 30/04/2024, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO COIMBRA DOS SANTOS, SIAPE 0238859, para constar:

- Onde se lê: com fundamento no Artigo 20, §2º, II da Emenda Constitucional

nº 103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, média aritmética.

- Leia-se: com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda Constitucional nº

103/2019 e proventos calculados pela totalidade da remuneração.

Processo nº 25003.000883/2022-72

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES